Controle acionário
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Processo Nº Processo Sancionador 03/2008 da Comissão de Valores Mobiliários, 23-03-2010
SANTOS BRASIL S/A. Imputação de eventuais irregularidades que poderiam ensejar a suposta transferência indireta do controle acionário da Santos Brasil S/A, notadamente em operações de conversão de açõ...
... indireta do controle" acionário da Santos Brasil S/A, notadamente em operações de ... convers\xC3" ... -
Processo nº 0406703-20.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... NOTIFICAÇÃO À RECORRENTE DA ALTERAÇÃO NO ... CONTROLE ACIONÁRIO DAS APELADAS. CORRETA ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070582-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. FALSIFICAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Autores afirmaram que houve alteração do contrato social da empresa do qual são os únicos sócios por meio de fraude, com a transferência do controle acionário para um terceiro desconhecido. Laudo pericial grafotécnico aponta para a existência de fraude na alteração contratual, o que...
... únicos sócios por meio de fraude, com a ... transferência do controle acionário para um ... terceiro desconhecido ... Laudo pericial ... -
Acórdão Nº 0309592-76.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DE CONTROLE ACIONÁRIO. CONGLOMERADO ECONÔMICO. PREFACIAL ... CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA ...
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Processo nº 0008768-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Alegação de Omissão e Contradição. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Cessão Do Controle Acionário Das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica. Atuação Típica Do Poder Concedente. Controle Judicial Eventual e Posterior. Inversão Da Ordem. Impossibilidade. Limites Da Atuação Do Juízo Da Recuperação Judicial. Acórdão que Não Carece...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058436-20.2018.8.19.0000 (Cível), 19-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO QUE NÃO SE CONSUBSTANCIA EM NOVA AÇÃO, TENDO A CREDORA INGRESSADO TEMPESTIVAMENTE EM FACE DA...
... SERVIÇO PÚBLICO, CUJO CONTROLE ACIONÁRIO E OS ... RECURSOS PROVEM INTEGRALMENTE DO ESTADO DO RIO ... DE ... -
Decreto nº 11.307 de 23/12/2022. Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.
... meio de alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, ...
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Acórdão Nº 0076291-80.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO ... CONTROLE ACIONÁRIO DA AUTORA PARA FUNDO DE ... INVESTIMENTO PRIVADO. CONVERSÃO DE ...
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ACÓRDÃO Nº 512/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-03-2018
ACOMPANHAMENTO. CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES ESTABELECIDOS PELA Anatel para O processo de transferência do controle acionÁrio DA BRASIL TELECOM PARA A Oi-TELEMAR, RELATIVO AO PROJETO DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO E AO ENCERRAMENTO DE LITÍGIOS ADMINISTRATIVOS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
... do Acrdo 2.468/2010-Plenrio, versando sobre a transferncia do controle acionrio da Brasil Telecom para a Oi-Telemar, que contou com a anuncia ... -
Processo nº 0045438-54.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... SEMBLEIA. CONTROLE" JUDICIAL. LEGALIDA- ... DE. POSSIBILIDADE. ... 1. Volta-se \xC2" ... por que a alteração do controle acionário “implica- ...
- Acórdão nº 1863 de Tribunal Pleno, 15 de Febrero de 2008
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Acórdão Nº 0033967-06.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... a procedncia esteja condicionada: "i) a participao da CASAN no controle acionrio da Companhia guas de Joinville (na forma da Clusula 5 do Contrato ...
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Acórdãos nº 3002814-04.2013.8.26.0187 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... -prefeito era sócio majoritário Transferência do controle acionário para o filho após a expedição do ...
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Acórdão Nº 0024218-34.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO ... DA AUTORA PARA FUNDO DE INVESTIMENTO PRIVADO ...
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Acórdão Nº 0080461-03.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO ... DA AUTORA PARA FUNDO DE INVESTIMENTO PRIVADO ...
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Acórdão Nº 0003640-50.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO ... DA AUTORA PARA FUNDO DE INVESTIMENTO PRIVADO ...
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Acórdão Nº 0028155-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO ... DA AUTORA PARA FUNDO DE INVESTIMENTO PRIVADO ...
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Acórdãos nº 1045946-86.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... Banco do Brasil que adquiriu o controle" acionário. Obrigação da Fazenda estatual pelo custeio dos benef\xC3" ...
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Acórdão Nº 0062803-29.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ABSOLUTA. TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO ... DA AUTORA PARA FUNDO DE INVESTIMENTO PRIVADO ...
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Acórdãos nº 0007434-18.2014.8.26.0659 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Afastada Banco Bradesco S/A que assumiu controle acionário do Banco Pontual S/A, sendo parte legítima para ...
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Acórdãos nº 0013461-10.2015.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... é inequívoca considerando que a ré tem seu controle acionário pela transportadora chilena LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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ACÓRDÃO Nº 1779/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS E CONTROLES INTERNOS. DÉBITO E MULTA. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. SUCESSÃO, PELO ADQUIRENTE, EM BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
... (ex-diretor de gesto de recursos de terceiros/diretor de finanas e controle interino) CPF: 100.088.967-04; Carlos Alberto Ribeiro da Silva ... -
Acórdãos nº 1086972-25.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2017
... /A EXCLUSÃO, PORÉM, DO BANCO BMG, DETENTOR DO CONTROLE ACIONÁRIO, FATO QUE NÃO SE CONFUNDE COM TRESPASSE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... úblicas e empresas nas quais detenham, direta ou indiretamente, o controle acionário, que seja ou venha a ser de responsabilidade da União, nos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014341-94.2021.8.19.0000 (Cível), 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC¿ § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 ¿ MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DO EXEQUENTE ¿ IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO EXECUÇÃO QUE FOI REDIRECIONADA AO ESTADO DO...
... JUDICIAL - ... PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, CUJO ... CONTROLE ACIONÁRIO E OS RECURSOS PROVEM ... INTEGRALMENTE DO ESTADO DO RIO DE ...