convenção dos vigilantes
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Acórdão nº 2014/0175052-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIGILANTES ESCOLTEIROS. ACRÉSCIMO SALARIAL. REPACTUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RAZÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284 DO STF. PRETENSÃO DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO. ... CONVENÇÃO ... TRABALHO. VIGILANTES ESCOLTEIROS. ACRÉSCIMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-98.2012.5.06.0020), 19-03-2014
EMENTA: ATIVIDADE RELIGIOSA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é dado, em regra, pela atividade principal da empresa, à exceção do preceituado no artigo 511, § 3.º da CLT, que destaca as categorias profissionais diferenciadas. Na hipótese, é inconteste que a Reclamada, para quem o autor atuou como segurança patrimonial, exerce atividade de cunho eminentemente religioso. Assim, por...
... submeta-se à s cl á usulas de conven ç ã o coletiva dos vigilantes/seguran ç a do Estado, à luz do que estipulado no artigo 611 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-948/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT - As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art.
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT - As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art.
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT - As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art.
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-948/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT - As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art.
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-948/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art. 71...
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE CCT - As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com a fundamentação do despacho denegatório do seguimento do recurso. Se a decisão agravada se apóia em uma razão jurídica e aquele a enfrenta alegando contrariedade, de maneira genérica, o seu desprovimento é fatal. Ademais, inexiste violação ao art.
... 71 da CLT, decisão que aplica cláusula de convenção coletiva dos vigilantes prevendo o englobamento no salário normativo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-44.2009.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... pleito de diferenças salariais decorrentes da aplicação da convenção coletiva de trabalho da categoria dos vigilantes. Apesar de o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2292/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2292/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EMPRESA DE ... VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ... VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS ... Na decisão regional não se examinou o tema em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-229240/2002-0906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COZINHEIRA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RELATIVA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000728-07.2018.5.06.0232), 23-04-2019
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. JUNTADA PARCIAL. Inexiste disposição autorizando a adoção de jornada na forma de 4 x 2, na Convenção Coletiva 2016/2017. Sobreleva notar, ainda, que a única referência feita ao labor na forma 4 x 2, como desenvolvida pelo autor, no referido normativo, e que se encontra prevista, no item 4, da cláusula,...
... ção autorizando a adoção de jornada na forma de 4 x 2, na Convenção Coletiva 2016/2017. Sobreleva notar, ainda, que a única referência feita ... , tem aplicação dirigida à categoria profissional dos vigilantes, não alcançando, portanto, o reclamante. Por sua vez, a Convenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010106-07.2013.5.06.0282), 24-09-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Apesar de inexistir obscuridade/omissão no v. acórdão embargado, esclarece-se que os pedidos que deverão ser apreciados na instância singular são os decorrentes do enquadramento sindical ora reconhecido, quais sejam, aqueles invocados com base nas normas coletivas da categoria diferencia dos vigilantes (concessão de...
... com base nas normas coletivas da categoria diferencia dos vigilantes (concessão de vale-alimentação, risco de vida, multa da convenção ... -
Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... Portaria SLTI nº 03/2006 o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base de maio/2007, bem assim ...