convenio medico sul america
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
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