conversão em diligencia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Constata-se que a reclamada não efetuou o traslado da procuração que outorga poderes ao signatário do agravo de instrumento, do acórdão regional e sua certidão de publicação bem como as razões de recurso de revista. O agravo, portanto, não foi devidamente formado de acordo com o que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. traslado deficiente. NÃO CONHECIMENTO. Deixando a parte agravante de juntar a cópia da certidão de publicação do acórdão recorrido, resta impossibilitada a aferição da tempestividade do recurso de revista, cujo seguimento foi denegado. Não tendo a agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do Instrumento, resta prejudicado o conhecimento do apelo, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. traslado deficiente. Não se infere nos autos cópias das procurações outorgadas por todas as reclamantes, ora agravadas. Nos termos do artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de instrumento, instruindo-o, obrigatoriamente, com cópias das peças enumeradas no inciso I do parágrafo 5º do supracitado dispositivo. Não tendo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se infere nos autos cópias das procurações outorgadas por todas as reclamantes, ora agravadas. Nos termos do artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de instrumento, instruindo-o, obrigatoriamente, com cópias das peças enumeradas no inciso I do parágrafo 5º do supracitado dispositivo. Não tendo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não se infere nos autos cópias das procurações outorgadas por todas as reclamantes, ora agravadas. Nos termos do artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de instrumento, instruindo-o, obrigatoriamente, com cópias das peças enumeradas no inciso I do parágrafo 5º do supracitado dispositivo. Não tendo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia certidão de publicação do acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios interpostos, resta prejudicado o conhecimento do apelo, não comportando a omissão em tela conversão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º do artigo 896 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º do artigo 896 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º do artigo 896 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. CÓPIA INCOMPLETA DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. PEÇA NECESSÁRIA. Deixou o agravante de apresentar cópia legível do despacho agravado, em sua inteireza, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do art. 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa 16/1999, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. CÓPIA INCOMPLETA DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. PEÇA NECESSÁRIA. Deixou o agravante de apresentar cópia legível do despacho agravado, em sua inteireza, peça necessária à formação do instrumento, atraindo a incidência do art. 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa 16/1999, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO. CÓPIA DA SENTENÇA. PEÇA ESSENCIAL. ARTIGO 895, IV, DA CLT. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia da íntegra da sentença mantida por seus próprios fundamentos, peça essencial na formação do instrumento nas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo a parte agravante se cercado dos cuidados necessários à regular formação do instrumento, deixando de instruí-lo com a cópia integral das razões do recurso de revista, resta inviável o conhecimento do agravo, não comportando a omissão em tela conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (§ 5º...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, -as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado-, sob pena de não conhecimento. Não tendo a Agravante se cercado dos cuidados necessários à regular...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do artigo 897, parágrafo 5º, da CLT, -as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado-, sob pena de não conhecimento. Não tendo a Agravante se cercado dos cuidados necessários à regular...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. CÓPIA INCOMPLETA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a parte de trasladar, de forma completa, a procuração em que outorgados os poderes substabelecidos, por meio de sucessivos instrumentos, aos advogados signatários do agravo, a acarretar sua inexistência por irregularidade de representação processual. Inviabilidade de conversão em diligência (I

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Em virtude da ausência da certidão de publicação do acórdão regional, não foi formado o instrumento ao feitio legal. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, itens III e X. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligê

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E ANVERSO DA MESMA FOLHA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 287 DA SBDI-I. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos artigos 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento. No caso, o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E ANVERSO DA MESMA FOLHA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 287 DA SBDI-I. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos artigos 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento. No caso, o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E ANVERSO DA MESMA FOLHA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 287 DA SBDI-I. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos artigos 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento. No caso, o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS CONSTANTES NO VERSO E ANVERSO DA MESMA FOLHA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 287 DA SBDI-I. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos artigos 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento. No caso, o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. CÓPIA INCOMPLETA DO INSTRUMENTO DE MANDATO . NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a parte de trasladar, de forma completa, a procuração em que outorgados os poderes substabelecidos, por meio de sucessivos instrumentos, aos advogados signatários do agravo, a acarretar sua inexistência por irregularidade de representação processual. Inviabilidade de conversão em diligência (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. CÓPIA INCOMPLETA DO INSTRUMENTO DE MANDATO . NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a parte de trasladar, de forma completa, a procuração em que outorgados os poderes substabelecidos, por meio de sucessivos instrumentos, aos advogados signatários do agravo, a acarretar sua inexistência por irregularidade de representação processual. Inviabilidade de conversão em diligência (