conversao minimo salario
-
Acórdão nº 2004.34.00.006541-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2005
... levando-se em consideração o valor do salário mínimo vigente na época do recolhimento do ...
-
Acórdãos nº 0883520-50.1999.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... salário" mínimo. Conversão. Necessidade de redu\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0005217-61.2010.8.26.0038 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... réu ao pagamento de dez salários mínimo. Vedação da vinculação do ntum' indenizatório ao salário mínimo. Conversão para R$ 6.780,00, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-764/1999-071-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, porta n to, rito ...
-
Acórdãos nº 0000421-27.2015.8.26.0434 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2018
... a prestação pecuniária a um salário mínimo e a pena acessória a dois meses ...
-
Acórdãos nº 1002770-79.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... FIXADA COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EFETIVO ...
-
Acórdãos nº 0011933-06.2011.8.26.0609 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÍNIMOS VEDADA VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
-
Acórdãos nº 2098360-09.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Superior Tribunal de Justiça Salário mínimo a ser considerado é o da data ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006413-41.2014.8.19.0064 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 302, CAPUT, E 303, CAPUT, (DUAS VEZES) DA LEI Nº 9.503/97 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO - SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA-BASE E O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISOS II, ALÍNEA "H" DO CP. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de VINNICIUS LARA PORTELA, pela suposta...
... e prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo, ... estabelecendo-se o regime aberto ... -
Acórdãos nº 1039487-22.2021.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
... vínculo empregatício ou 70% do salário mínimo nacionalmente vigente, na ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... vincendos não tributários, mantida, no mínimo, a equivalência econômica dos créditos ... de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$120,00 (cento e vinte reais), o ...
-
Acórdãos nº 1002893-03.2013.8.26.0127 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... com base no valor do salário mínimo vigente à época do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007119-82.2018.8.19.0064 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0007119-82.2018.8.19.0064 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JHONATAN NASCIMENTO DA SILVA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 69/90, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
-
Acórdãos nº 0192351-16.2008.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... CONTUDO, À VINCULAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO COMO FORMA DE INDEXAÇÃO PARA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214300-11.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST à hipótese...
... é devido o gozo de intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o ... , em que havia previsão de reajuste do salário em setembro de 2005, o qual não foi repassado ... -
Acórdão nº 2004.01.99.010743-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2007
... , utilizando-se do Índice de Reajuste do Salário Mínimo sem qualquer redutor, e a reajustar os ...
-
Acórdão nº 2004.01.99.010743-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2007
... , utilizando-se do Índice de Reajuste do Salário Mínimo sem qualquer redutor, e a reajustar os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-21.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-07.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ...
-
nº 1999.01.00.007977-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2003
... como aplicado aos benefícios de valor mínimo , a incorporação, ao valor do benefício, do ... pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo for alterado, pelo índice da cesta ...
- Acórdão nº0000275-26.2016.8.17.2980 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
-
Acórdão nº 0085799-81.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Abril de 2013
... , na razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente, por cada dia-multa ...
-
Acórdãos nº 1000129-91.2017.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... arbitrada com base no valor do salário mínimo vigente à época da sentença ...
- Processo nº 0017864-72.2014.8.19.0061 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Diciembre de 2017