conversão rito sumário ordinário

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA AVALIAÇÃO NA ORIGEM.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, inexistindo prejuízos às partes, não há nulidade alguma na conversão do rito sumário em ordinário, sendo este de...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo prejuízo para a defesa, não há...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. AÇÃO INDENIZAÇÃO. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SUMULA Nº 83/STJ. 1. Não havendo prejuízo para a defesa, é possível a conversão do rito sumário para o ordinário. Precedentes. 2. O afastamento da

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, inexistindo prejuízo para a parte adversa, é admissível a conversão do rito sumário em ordinário. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 648.095/ES, Rel. Ministro JOÃO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. PEDIDO SUCESSIVO DE REVISIONAL DE ALUGUEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando...

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É possível converter ação de cobrança do rito sumário para o ordinário

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR FALHA NA PAVIMENTAÇÃO (BURACO) DE RODOVIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 277, § 5º, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA O RITO COMUM ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A ação de indenização por danos materiais...

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO CONVERTIDO EM RITO SUMÁRIO – APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – POSSIBILIDADE DE EMENDA – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA – DECISÃO NOS LIMITES DA LIDE – INCONFORMAÇÃO COM A DECISÃO CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, 125, I, 243, 275, I, E 276 DO CPC – INEXISTÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EMENDAR A INICIAL ANTES DA...

Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DO RITO. O sindicato autor, na presente demanda, não promoveu a liquidação dos pedidos, consoante os artigos 852-A e 852-B, I, ambos da CLT, embora tenha atribuído valor à causa inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, sob a alegação excesso de encargo à parte. Logo, não cabe à parte a opção pelo rito da demanda ainda que sejam limitadas as hipóteses de...

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. REVELIA. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 05003

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRAVESSIA DA RODOVIA - RESPONSABILIDADE DA RÉ - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA E DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO -...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU TUTELA RECURSAL PLEITEADA. MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA (ART. 300 DO CPC/15) PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA RECURSAL PLEITEADA.MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA (ART. 300 DO CPC/15) PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo Interno

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINARIO PARA SUMÁRIO. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. ACATAMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOVA EXIBIÇÃO DE LISTA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. CONFUSÃO DE RITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO - CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO – POSSIBILIDADE – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não logrou êxito em a parte agravante em demonstrar a existência de qualquer prejuízo provocado pela conversão do rito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA AGRAVADA DE DESERÇÃO E INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL POR FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACIDENTE DE TRANSITO. RITO SUMARIO. CONVERSÃO EM RITO ORDINARIO PELO JUíZO A QUO. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE PREJUIZO À DEFESA. AGRAVO IMPROVIDO. Preliminares: Sendo o processo de origem da Comarca de Salvador,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONVERSÃO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 275, I E 277, §§ 4º e 5º CPC - PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - CONTESTAÇÃO INEXISTENTE - MANDATO TÁCITO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (CIRURGIA E FISIOTERAPIA) - COMPROVAÇÃO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RITO SUMÁRIO - CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO - COMPLEXIDADE DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DAS DECISÕES - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS PROCESSUAIS COGENTES.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA RECURSAL PLEITEADA.MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA (ART. 300 DO CPC/15) PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo Interno

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA RECURSAL PLEITEADA.MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA (ART. 300 DO CPC/15) PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo Interno

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS – IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RECORRENTE –IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL – DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO CPC – HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA LITISDENUNCIANTE – IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA...

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/1973. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS NA EXORDIAL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS DO AUTOR MESMO APÓS A CONVERSÃO DO RITO. DECISÃO