convocação caixa economica federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091875120204058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0809187-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO.
... Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... ão judicial, no caso em comento a convocação de pessoas com deficiência (pcd). Salientou, ... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “§ 1° O período de convocação será definido pela entidade nacional da ... INDESP o credenciamento das entidades e à Caixa Econômica Federal a autorização e a ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... entre os representantes do Governo federal", dos trabalhadores e dos empregadores ... Art. 3\xC2" ... caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria de seus membros ... Art. 35. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente ...
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... 2 Para os fins desta Lei, o Distrito Federal equipara-se condio de Municpio ... 3 Os ... 4 Caber Caixa Econmica Federal, na qualidade de agente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162618220174058100), 12-04-2022
PJE 0816261-82.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CEF. PREGÃO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. HABILITAÇÃO DE EMPRESA INAPTA EM GRAU DE RECURSO ADMINISTRATIVO. DIREITO À CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que concedeu a segurança requestada para: a) declarar nulos os atos de...
... necessária e apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contra sentença que concedeu ... o prosseguimento do certame com a convocação da 2ª classificada para análise dos documentos ... - Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... § 4º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão complementar o valor ... o inciso I do caput será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando destinados a: ... I ... no mínimo, semestralmente, mediante convocação de seu Presidente, e, em caráter ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ativo, mediante mobilização ou convocação, e as fôrças e organizações auxiliares, ... pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União ... #Vide ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ... 1º de maio de 1943, inclusive para convocação ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 169 da Constituição Federal" ... § 2º A concessão do BMOB e do BPMBI poder\xC3" ... convocação de que trata o § 1º deste artigo terá o ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... e autônomos para os níveis federal, estadual e municipal; ... XI - segurança, ... , pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes ... II - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio total ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... a Lei no 5.768, de 1971, ficam a cargo da Caixa" Econômica Federal, salvo nos casos previstos no \xC2" ... e Tecnologia reunir-se-á mediante convocação determinada pelo Presidente da República, que ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 217 da Constituição Federal ... #Revogado. " ... "Art. 6 ... § 4.Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ... § 1º O período de convocação será definido pela entidade nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009624020194058312), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800962-40.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA MENDONCA DE FRANCA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco...
... : Leandro Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... número de vagas existentes após a convocação das pessoas com deficiência - PCD, juntar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006734020194058205), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800673-40.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO LEONARDO ARAGAO LIRA ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CEF. PRETERIÇÃO. NÃO...
... : Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DEFICIENTES POR FORÇA DE DECISÃO ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com ampla divulgação de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de ... de assentamento, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da ... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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Decreto nº 9.217 de 04/12/2017. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... III - o procedimento para convocação de suas reuniões extraordinárias; e ... IV - outras questões definidas ...
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Acordao N° 1377248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Civil. Não comprovada a relação jurídico-negocial com instituição bancária: fraude perpetrada por terceiro. Ilícita inscrição do nome da parte consumidora em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado (?in re ipsa?). Estimativa razoável. Recurso improvido. I. A requerente assevera que, em dezembro/2020, seu cônjuge recebeu comunicado de convocação para habilitar-se no programa ?morar bem?
... , seu cônjuge recebeu comunicado de convocação ... para habilitar-se no programa “Morar Bem” e financiar um apartamento pela Caixa Econômica ... Federal. Não obstante, foi ... - nº 95.01.13435-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 1996
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Acórdão Nº 1310318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... : MARCELA PORTELA ... PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS ... PRETERIÇÃO. PRINCÍPIO DA ...
- nº 93.01.07288-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 1994
- nº 93.01.18723-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... I ? o Conselho Federal; ... II ? os Conselhos Secionais; ... IIl ? as ... VII ? depositar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica FederaI tôdas as quantias e valores ... -se, extraordináriamente, mediante convocação pela imprensa, por telegrama ou por telefone, ...