Convocação das Câmaras
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... ário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente ou da maioria de seus integrantes ... § 1º O quórum ... 7º O Plenário do Conselho da Federação poderá instituir câmaras técnicas, permanentes ou temporárias, com o objetivo de realizar ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Acórdão Nº 0007225-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... NÚMERO DE VAGAS – CONVOCAÇÃO" PARA APRESENTAR DOCUMENTOS ... VIA E-MAIL – PRAZO TRANSCORRIDO – ALEGA\xC3" ... PESSOAL – ENUNCIADO 36 DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO – ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Parágrafo único. A convocação de juízes far-se-á dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos ... Administrativo, Conselho da Magistratura, Conselho Especial, das Câmaras e das Turmas ... Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0006676-22.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
... – NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – CONVOCAÇÃO ... APENAS PELO DIÁRIO OFICIAL – NECESSIDADE DE ... CONVOCAÇÃO ... TEMPORAL TRANSCORRIDO – ENUNCIADO 36 DAS ... CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO – SENTENÇA QUE DEVE ... SER MANTIDA – MAJORAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 420 deste Código.' (NR) ... Do Sorteio e da Convocação dos Jurados ... 'Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz ... do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; ... IV - os Prefeitos Municipais; ... V - os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - Câmaras do Conselho de Governo, com a finalidade de formular políticas públicas ... § 2° O Conselho de Governo reunir-se-á mediante convocação" do Presidente da República ... § 3° É criada a Câmara de Pol\xC3" ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou da maioria de seus membros ... § 2º O Conselho ... § 7º O Conselho Diretor poderá criar câmaras de assessoramento técnico, científico, cultural e educacional para ...
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Acórdão nº 2010/0138007-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Casa de Justiça era no sentido de que o sistema de convocação mediante voluntariado, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado ... Câmaras Extraordinárias do Tribunal de Justiça daquele Estado. Ressalva de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345759 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "Não há nulidade no julgamento proferido por Turmas ou Câmaras estaduais constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a ... constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a convocação se deu dentro dos parâmetros legais e com observância das disposições ...
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Acórdão nº 2009/0014796-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCAÇÃO REALIZADA EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ... de juízes virem a integrar a composição das Turmas e Câmaras em caso de afastamento do titular por período superior a 30 (trinta) ...
- Acórdão nº HC 157266 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1132314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. JULGAMENTO POR JUÍZES CONVOCADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA E ERRO. QUESTÃO DE FATO. I - Eventual alegação de ofensa a dispositivos constitucionais não enseja Recurso Especial, pois a matéria deve ser discutida em recurso apropriado para tal fim e interposto...
... II.- Não há nulidade no julgamento proferido por Turmas ou Câmaras estaduais constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a ... constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a convocação se deu dentro dos parâmetros legais e com observância das disposições ... -
Acórdão nº 2008/0276746-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. JULGAMENTO POR JUÍZES CONVOCADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA E ERRO. QUESTÃO DE FATO. I - Eventual alegação de ofensa a dispositivos constitucionais não enseja Recurso Especial, pois a matéria deve ser discutida em recurso apropriado para tal fim e interposto...
... II.- Não há nulidade no julgamento proferido por Turmas ou Câmaras estaduais constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a ... constituídas, em sua maioria, por Juízes convocados se a convocação se deu dentro dos parâmetros legais e com observância das disposições ... -
Acórdão Nº 0030754-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CARGO DE ... ODONTÓLOGO. PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO ... SOMENTE VIA DIÁRIO OFICIAL E NA PÁGINA DO ... CONCURSO. SUFICIENTE ... (OITO) DIAS. PRECEDENTES DO STJ. ENUNCIADO Nº ... 36 DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTE TJPR ... PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado; ... VII - editar atos de ... III - ter vista dos autos após distribuição às Turmas ou Câmaras e intervir nas sessões de julgamento, para sustentação oral ou ...
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Decisão monocrática Nº 0002746-95.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2023
... DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EDITAL Nº 01/2018 ... CONVOCAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO. AUSÊNCIA DE ... CONTATO POR COMUNICAÇÃO ... ENTENDIMENTO PACÍFICO. ENUNCIADO Nº. 36 DAS ... CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/PR: “DEVERÁ SER ... PESSOAL A CONVOCAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0027544-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Casa de Justiça era no sentido de que o sistema de convocação mediante voluntariado, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado ... Câmaras Extraordinárias do Tribunal de Justiça daquele Estado. Ressalva de ...
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Acórdão nº 2010/0023876-2 de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Casa de Justiça era no sentido de que o sistema de convocação mediante voluntariado, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado ... Câmaras Extraordinárias do Tribunal de Justiça daquele Estado. Ressalva de ...
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Acórdão nº 2010/0115707-3 de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Casa de Justiça era no sentido de que o sistema de convocação mediante voluntariado, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado ... Câmaras Extraordinárias do Tribunal de Justiça daquele Estado ... 4. O art ...
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Acórdão nº HC 177140 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Casa de Justiça era no sentido de que o sistema de convocação mediante voluntariado, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado ... Câmaras Extraordinárias do Tribunal de Justiça daquele Estado ... 4. O art ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , Superior de tarifa e de Terras da União, ou respectivas Câmaras; ... VII - Fazer minutar os atos e contratos previstos no item V e ... V - Aconselhar a convocação" de assembléias gerais extraordinárias; ... VI - Manter atualizada a cole\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0003730-04.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-08-2022
... CARGO DE ... PROCURADOR MUNICIPAL. EDITAL Nº 01/2012 ... CONVOCAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO. TRANSCURSO DE ... MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS ENTRE A ... ENTENDIMENTO PACÍFICO ... ENUNCIADO Nº. 36 DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO ... DO TJ/PR: “DEVERÁ SER PESSOAL A CONVOCAÇÃO DO ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o caput será realizado com ampla divulgação de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de assentamento e na ... Art. 36. Os Municípios e o Distrito Federal poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – Câmaras do Conselho de Governo, a ser criadas em ato do Poder Executivo, com a ... § 2º O Conselho de Governo reunir-se-á mediante convocação do Presidente da República ... § 3º O Poder Executivo disporá sobre ...