Cooperação Policial Ue

Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...

... TRAFICÂNCIA. PALAVRA POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE PORTE PARA ... 19. Agrava-se a pena do acusado que promova, ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade ... dos demais agentes, nos termos do art ...