cooperativa de crédito o que é
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-96.2007.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... A C Ó R D Ã O ... COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, ... - Acórdão nº 2003/0097070-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-24.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO ... - EQUIPARAÇÃO AO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. "Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-60500-50.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO SUL - CENTRAL SICREDI. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão regional se pronunciou sobre as questões que foram objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fixando as premissas de direito e de fato que fundamentaram a conclusã
... /Mrm/cb/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO SUL - CENTRAL SICREDI. 1. NULIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-39.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as cooperativas de crédito se enquadram como instituição financeira, por desempenharem a intermediação ou aplicação de recursos financeiros e por prestarem a seus associados serviços tipicamente bancários (conta poupança, conta corrente, cheques). Sob tal premissa, considerou que a...
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-63.2005.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ 379 da SBDI-1 do TST, os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições...
... 8ª Turma DMC/Fr/dr/sm RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/ly/rf COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA EFEITO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-794/2003-063-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2008
... À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... Nº TST-RR-2.121/2005-010-17-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA EFEITO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... Nº TST-RR-2.121/2005-010-17-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA EFEITO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-69.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-52.2002.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. Em que pese a semelhança entre as atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta Corte vem firmando entendimento de que, aos empregados das cooperativas de crédito, não se aplicam as disposições relativas à categoria dos bancários, porquanto as instituições bancárias atuam com o...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST ... Em que ... - DECRETO Nº 39184, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito Comercio e Industria do Rio de Janeiro, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, Com Sede No Distrito Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-38.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 249, § 2º, do CPC. 2. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. -Os empregados de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 10855-34.2012.5.04.0211)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . 1. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. OJ 379 DA SDI-I DO TST. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (ART. 62, II, DA CLT). EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO
... 1. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE ... OJ 379 DA SDI-I DO TST. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-68.2004.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. Verifica-se que a decisão recorrida é contrária à Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as...
... 1ª TURMA VMF/rrs/pcp/a ... RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. Verifica-se que a decisão ... - TERCEIROS - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSOSICREDI OURO VERDE MT
- TERCEIROS - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-66.2006.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria não comporta mais discussão, porque pacificada com a edição da Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-1, que preconiza: -Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-57.2010.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ART. 224 DA CLT. DECISÃO DO EG. TRT. DUPLO FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DELES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e da impugnação da recorrente de apenas um dos fundamentos do eg. TRT para a manutenção do...
... EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ART. 224 DA CLT. DECISÃO DO EG. TRT. DUPLO FUNDAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68100-93.2009.5.04.0021) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DA JORNADA PREVISTA NO ART. 224, "CAPUT", DA CLT. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST, os empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário, para efeito de aplicação do regime de trabalho previsto no art. 224 da CLT. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido....
... RECURSO DE REVISTA ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DA JORNADA PREVISTA NO ART. 224, "CAPUT", DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-379-21.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. Decisão moldada à OJ 379 da SBDI-1/TST não autoriza o conhecimento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e...
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. Decisão moldada à OJ 379 da ... -
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ões de alimentos em cada modalidade, por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organizações da agricultura familiar, seja respeitado, nos ... das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-23.2004.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 5ª Turma KA/rm I ... - RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ... - SICOOB. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559700-16.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - TRANSPORTE DE VALORES - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - DANO MORAL. O transporte de numerário possui regramento ...