ação monitória nota promissória prescrição

3811 resultados para ação monitória nota promissória prescrição

  • Acórdão nº 2015/0156387-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 13 de Outubro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não

  • Acórdão nº 2011/0227861-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 504/STJ. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte...

    ...  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  NOTA  PROMISSÓRIA . . PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. SÚMULA N. . 504/STJ. ART. 206,\xC2"..."o  prazo  para  ajuizamento  de  ação...
  • Acórdão nº 2013/0104405-2 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Março de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - De acordo com o entendimento pacífico desta eg. Corte, é possível a cobrança do crédito oriundo de nota promissória prescrita...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ...f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1o ...CAPÍTULO XI. Da ação monitória. ARTIGO 700. A ação monitória pode ser ...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a ...
  • Acórdão nº 1.0079.05.230806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0232.10.001314-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Abril de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM TRÊS ANOS - AJUIZAMENTO DA AÇAO MONITÓRIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO QUINQUENAL DE COBRANÇA - DÍVIDA LÍQUIDA E DOCUMENTO PARTICULAR - ART. 206, § 5º, I, DO CC.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdãos nº 0103493-09.2008.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Decisão de desprovimento. Crédito representado por nota promissória possui prazo prescricional de três anos, conforme incidência dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra. Ausência de protesto interruptivo da prescrição. Possibilidade de cobrança pelas vias ordinárias no prazo prescricional do art. 206, §5º, I, do CC, prejudicada em...

    ... Ação monitória. Nota promissória. ... de protesto interruptivo da prescrição. Possibilidade de cobrança pelas vias ...
  • Acórdãos nº 1000444-73.2016.8.26.0416 de 38ª Câmara de Direito Privado, 01 de Julho de 2019

    Ação monitória – Nota promissória – Prescrição quinquenal contada do dia seguinte à data do vencimento da obrigação, art. 206, § 5.º, I, do Código Civil – Tema de ordem pública, imunizado aos efeitos da preclusão – Perda do direito de cobrança da dívida configurada pelo decurso do prazo – Matéria sumulada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça pelo sistema repetitivo – Justiça gratuita –...

    ... COMARCA: PANORAMA VOTO Nº 14919 Ação" monitóriaNota promissória \xE2\x80"Prescrição quinquenal contada do dia seguinte ...
  • Acórdãos nº 0015662-58.2012.8.26.0624 de 17ª Câmara de Direito Privado, 05 de Outubro de 2016

    APELAÇÃO – Ação Monitória – embargos – nota promissória – prescrição – ocorrência de causa interruptiva – protesto judicial – Procedência da ação – Sentença reformada – recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0015662-58.2012.8.26.0624; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2016; Data de Registro:

    ... Voto nº 3678 APELAÇÃO Ação Monitória embargos nota a prescrição ocorrência de causa interruptiva ..., qual seja uma nota promissória. Condenou o embargado ao pagamento ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ...ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. ARTIGO 169. ...I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. ...CAPÍTULO XV Da ação monitória. #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995. ARTIGO ...
  • Acórdãos nº 0001033-95.2012.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO. Ação monitória. Nota promissória Prescrição. Ação ajuizada antes do escoamento do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do protesto do título. Artigos 202, inciso III, e 206, § 5º, inciso I, ambos do Código Civil. Prescrição afastada. Falta de interesse processual. Inocorrência. Anterior ação de cobrança entre as mesmas partes, julgada improcedente. Objetos distintos....

    ... Ação monitória. Nota promissória Prescrição. ...
  • Acórdãos nº 1000681-73.2017.8.26.0125 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Março de 2019

    AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. 1. Prescrição. Inexistência de demora no aperfeiçoamento do ato citatório. Interrupção do lapso prescricional na data do ajuizamento da ação (CPC, art. 240). Propositura da ação quando não havia se esgotado o prazo prescricional de cinco anos aplicável à espécie (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil). Prescrição não configurada. Preliminar rejeitada. 2. Ausência...

    ...: JOSÉ LUIS PEDROSA APELADO: JOSÉ SOARES AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. 1. Prescrição. Inexistência de demora no aperfeiçoamento ...
  • Acórdãos nº 3003874-13.2013.8.26.0025 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DÍVIDA LÍQUIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO CIVIL - FLUÊNCIA DO PRAZO - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - SÚMULA 504 STJ. APELO DO RÉU PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 3003874-13.2013.8.26.0025; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do

    ... PUBLICADA EM 22.3.2014 VOTO Nº 2497 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DÍVIDA DA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECONHECIMENTO - ...
  • Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO" MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRI\xC3"ÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito ...
  • Acórdãos nº 0004474-13.2010.8.26.0568 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2013

    Ação monitória - nota promissória - prescrição da execução - aplicação do art. 206, §5º,I do Código Civil - prescrição acertadamente reconhecida - sentença mantida - recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0004474-13.2010.8.26.0568; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/12/2013; Data...

    ... Bastos Apelados: Romil Correa Costa Ação monitória - nota promissória - ... §5º,I do Código Civil - prescrição acertadamente reconhecida - sentença ...
  • Acórdãos nº 1014202-53.2015.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 07 de Novembro de 2016

    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO da pretensão - RECURSO - NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO EM FEVEREIRO DE 2009 - AÇÃO AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2015 PELO ESPÓLIO DO CREDOR - CRÉDITO DISCRIMINADO NO INVENTÁRIO - alegação de INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL COM FUNDAMENTO NO ART. 202, IV, DO CÓDIGO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA - CASO DE INTERRUPÇÃO QUE OCORRE QUANDO...

    ... Salvatto Whitaker APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - RECURSO - NOTA ...
  • Acórdãos nº 0163107-37.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Setembro de 2013

    *APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória Prescrição Ocorrência Prazo de cinco anos a contar da data do vencimento do título Artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil Sentença mantida - Recurso não provido.*  (TJSP;  Apelação 0163107-37.2011.8.26.0100; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/20

    ...*APELAÇÃO Ação Monitória Nota promissória ... Civil, que reconheceu a prescrição e condenou o autor ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.412932-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Dezembro de 2003

    AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. - Na ação monitória não há preexistência de título executivo, o que somente se obterá no curso do procedimento, razão pela qual devem ser observadas as regras gerais do procedimento de cognição para a incidência de correção monetária. - O termo inicial para a incidência da correção...

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0210561-86.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013

    apelação AÇÃO MONITORIA PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO em 18/03/1998 ação ajuizada em 04 de OUTUBRO de 2006 - devedor não localizado abandono DA CAUSA INDEMONSTRADO - intercorrência não verificada prescrição afastada SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0210561-86.2006.8.26.0100; Relator (a): Carlos Abrão; Ór

    ... HERBERT BARROS SOARES apelação AÇÃO MONITORIA PRESCRIÇÃO NOTA ...ÇÃO DO PROCESSO NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO em 18/03/1998 ...
  • Acórdãos nº 0264331-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0264331-36.2011.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA MAIS DE 5 ANOS APÓS O VENCIMENTO DO TÍTULO. 1) ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AÇÃO DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 886 DO CC. DISPOSIÇÕES QUE, AINDA QUE APLICÁVEIS, NÃO TORNARIAM A PRETENSÃO IMPRESCRITÍVEL. 2)...

  • Acórdãos nº 1001715-04.2016.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Novembro de 2016

    JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO DE CONCESSÃO EFETUADO EM SEGUNDO GRAU – Possibilidade – Existência nos autos de comprovação suficiente para concessão da benesse pleiteada - Gratuidade da Justiça concedida. EMBARGOS À MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – CHEQUE – RECURSOS REPETITIVOS - Para os efeitos do art. 543-C, do CPC, foi fixada a seguinte: "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face...

    ...EMBARGOS À MONITÓRIA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CHEQUE ... seguinte: "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de ...PRESCRIÇÃO Ação monitória Nota promissória Cinco anos contados ...
  • Acórdãos nº 0068265-23.2007.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2014

    AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança. Nota promissória. Prescrição da ação. Inocorrência. Decurso do prazo de cinco anos não ocorrido (Súmulas 503 e 504 do STJ). Indicação de origem da dívida. Desnecessidade. Obrigação comprovada pela simples juntada do próprio título, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Embargos rejeitados. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0068265-23.2007.8.26.022

    ... S/A Juiz(a) de 1ª Inst.: Marcelo Tsuno AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança. Nota promissória. Prescrição da ação. Inocorrência. Decurso do ...
  • Acórdãos nº 0041892-37.2009.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Novembro de 2015

    AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Sentença que julgou procedente o pedido inicial, constituindo o título executivo judicial – Apelante que defende a ocorrência de prescrição trienal – Afastamento – Código Civil que tratou de forma específica acerca da prescrição dos títulos de crédito em seu artigo 206, parágrafo 5º, inciso I – Prescrição quinquenal – Aplicação da Súmula 504, do...

    ..., Danielle, Paula, Bruno, Liane 2 AÇÃO MONITÓRIAPRESCRIÇÃONOTA ... com o vencimento das notas promissórias em 30.10.04, 30.11.04 e 30.12.04. O Código ...
  • Decisao Nº 0008060-62.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0008060-62.2004.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Cooperativa de Pecuaria Feira de Santana Ltda Advogado(s): LEANDRO PIRES FERNANDES, BEATRIZ LISBOA PEREIRA, CELSO PEREIRA APELADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s):IVAN FERNANDEZ...

    ...DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO" MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANC\xC3"ÁRIO GARANTIDO POR NOTA" PROMISSÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇ\xC3"...
  • Acórdãos nº 2177785-22.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Novembro de 2017

    Ação monitória – Execução da sentença – Nota promissória - Prescrição intercorrente caracterizada - Processo paralisado, aguardando provocação no arquivo, por quase sete anos, sem que tivesse sido providenciada, qualquer nova diligência no sentido de encontrar bens passíveis de penhora – Alegação de prescrição intercorrente – Descabimento – Ausência de prévia intimação pessoal do exequente para...

    ... DE CAMPOS AGVDO.: BANCO BMD S/A Ação monitória Execução da sentença Nota promissória - Prescrição intercorrente ...

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