cooperativa de credito rj

AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. ATOS COOPERATIVOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADAS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. APLICABILIBILIDADE DO ART. 79 DA LEI N. 5.764/71. REPERCISSÃO GERAL RECONHECIDA; STF. RE N. 598.085/RJ. COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO- INCIDÊNCIA DA COFINS. 1. Não tendo, à época, a...

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