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Acórdãos nº 0157933-85.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido feito por pessoa jurídica Falta de demonstração da alegada necessidade Inadmissibilidade. COMPETÊNCIA Exceção de incompetência Caso em que a competência da Comarca de São Paulo é manifesta, por ter sido a localidade em que o título foi levado a protesto Inteligência da letra "d" do inciso IV do art. 100 do Cód. de Proc. Civil Jurisprudência desta C. Corte Decisão que
... autos de Agravo Regimental nº 0157933-85.2013.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE PIONEIRO, é agravado COOPERGLOBAL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO ... -
Acórdãos nº 2029919-49.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo Decisão administrativa que suspendeu a inscrição estadual da empresa, com base na Portaria CAT 95/2006, sob o fundamento de que face às diligências realizadas, a empresa apresenta indícios relevantes de possível emissão de notas fiscais eletrônicas irregulares diante do volume e dos altos valores das notas fiscais emitidas,
... - VOTO Nº 11666 2/7 VOTO Nº 11.666 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2029919-49.2013.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: COOPERNORPI COOPERATIVA AGRÍCOLA DO NORTE PIONEIRO AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juíza de 1ª Instância: Liliane Keyko ... -
PAUTA DE JULGAMENTOS
... Indireto / Agroindústria / Sub-rogaçãoRelator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM1 - Processo nº: 19311.720138/2015-38 - Recorrente: COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE PIONEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL2 - Processo nº: 10950.720901/2016-10 - Recorrente: FRIGORIFICO BIG BOI LTDA. e ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Autor: Volmar Jose Maggioni Advogado: Douglas Lopes Leao (OAB:0013950/GO) Advogado: Aibes Alberto Da Silva (OAB:0007967/GO) Réu: Coopernorpi Cooperativa Agricola Do Norte Pioneiro Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Autor: Volmar Jose Maggioni Advogado: Beatriz Agnes (OAB:0017378/GO) Advogado: Wilson Rodrigues De Freitas (OAB:0012873/GO) Réu: Coopernorpi Cooperativa Agricola Do Norte Pioneiro Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: ...
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ATA DE JULGAMENTO
... Gil (Suplente convocado para os impedimentos), a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária.Processo: 19311.720138/2015-38 - COOPERNORPI COOPERATIVA AGRÍCOLA DO NORTE PIONEIRO - Acórdão: 2201-004.624Processo: 10950.720901/2016-10 - FRIGORÍFICO BIG BOI LTDA. - Pedido de ...