corporal indenizacao lesao
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Acórdão nº 1.0079.11.034412-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS - VALOR. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios...
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Acórdão nº 1.0024.12.089151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA PASSAGEIRA - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Nos termos dos artigos 734 e 735, CC, no contrato de transporte, responde o...
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Acórdão nº 1.0024.12.089151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA PASSAGEIRA - CULPA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Nos termos dos artigos 734 e 735, CC, no contrato de transporte, responde o...
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Acórdão nº 1.0390.14.002768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARBITRAMENTO MANTIDO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta...
... o primeiro apelante, provocando-lhe leso corporal grave. A prtica do ilcito patente, bem ... -
Decisão Monocrática Nº 0499379-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. TROCA DE TIROS ENTRE POLICIAIS E CRIMINOSOS. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL. REDUÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADOS.
... MATERIAIS. LESÃO CORPORAL DECORRENTE ... DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. TROCA ... -
Decisão Monocrática Nº 0020871-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
... LESÃO CORPORAL DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0104373-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA LEVE. PROVA DA CULPA DOS DANOS ...
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Acórdão Nº 0305145-40.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0421.14.000327-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLETA - FIO DE ALTA TENSÃO CAÍDO NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELO INCÊNDIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CPC - DEVER DE...
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Acórdão nº 1.0421.14.000327-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLETA - FIO DE ALTA TENSÃO CAÍDO NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELO INCÊNDIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CPC - DEVER DE...
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Acórdão nº 0003868-10.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA LESÃO CORPORAL, ATENUANTE DA CONFISSÃO QUANTO À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA LESÃO CORPORAL, REDUÇÃO DAS PENAS DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO E EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA - VÍTIMA AGREDIDA...
... APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ... -
Acórdão Nº 0194340-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL PROVOCADA A TERCEIRO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DURANTE AÇÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CF/88). DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULAS 54 E 362 DO STJ).
... LESÃO ... CORPORAL PROVOCADA A TERCEIRO POR DISPARO DE ARMA DE ... -
Acórdão Nº 0131565-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
... PERSEGUIÇÃO ... POLICIAL. LESÃO CORPORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. TERCEIRO ... ATINGIDO ...
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Processo nº 0025475-83.2015.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... autores. Lesão corporal". Pedido de indenização por danos\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002128-19.2023.8.16.00490002006-11.2020.8.16.0049Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
... INDENIZAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão nº 0507454-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... DO DANO CORPORAL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 50018278620218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... vias de fato e ofendeu a integridade corporal da vítima RAFAELA DE OLIVEIRA MULLER, sua ...
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Acórdão nº 1.0558.15.001249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - São autônomas as esferas cível e criminal, não havendo necessidade...
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Acórdão nº 1.0558.15.001249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - São autônomas as esferas cível e criminal, não havendo necessidade...
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Processo nº 0002174-51.2014.8.19.0045 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... CORPORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0162566-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO CORPORAL PROVOCADA A POLICIAL EM SERVIÇO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO DE OUTRO POLICIAL, DURANTE AÇÃO POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CF/88). DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE
... MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO CORPORAL PROVOCADA A POLICIAL EM SERVIÇO ... POR DISPARO ... -
Acórdão Nº 0264773-93.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO CORPORAL PROVOCADA A POLICIAL EM SERVIÇO POR DISPARO DE ARMA DE TERCEIROS, DURANTE TROCA DE GUARDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CF/88). DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EVENTO DANOSO COM
... MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÃO CORPORAL PROVOCADA A POLICIAL EM ... SERVIÇO POR DISPARO ... -
Acórdão nº 0397490-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... reconhecimento da existência do dano corporal total, requerendo a ... condenação total no ...
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Acórdãos nº 1015695-18.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... cadeira de rodas Lesão corporal Ação de indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0006132-87.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... ALEGADA ...