correcao do indice minimo salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6598/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... mite for ultrapassada, então se aplica o índice da correção monetária do mês seguinte ao da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... seja considerado, para tal, o salário mínimo. A reclamada não embargou de ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
... DE INSALUBRIDADE INCIDE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO DE QUE COGITA O ART. 76 DA C ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Abril de 1999
... DE INSALUBRIDADE INCIDE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO DE QUE COGITA O ART. 76 DA C ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
... DE INSALUBRIDADE INCIDE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO DE QUE COGITA O ART. 76 DA C ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2496/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA 1ª RECLAMADA (RFFSA) 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação...
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data-limite ser ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11314/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A eficácia do Enunciado 228/TST não foi afetada pela superveniência do inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República. Primeiro, porque o dispositivo fundamental prevê adicional de remuneração e não adicional sobre remuneração. Segundo, porque se trata de norma constitucional de eficácia limitada, ou, como entende Maria Helena Diniz (in Norma...
... cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo regional, nacionalmente unificado pelo ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3359/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 219 do TST, que tem o seguinte teor: Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... e comprovação de percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... - limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9943/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2000
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2000
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2000
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8326/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... e comprovação de percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-29.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-04.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a ... Regional confirmou a aplicação do índice de correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13025/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... -Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT (conversão da Orientação ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35294/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. II. É do empregador a ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. II. É do empregador a ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158008/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. II. É do empregador a ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84274/2003-900-04-00.6 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. II. É do empregador a ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1862100/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18621/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18621/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1862100/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...