correção monetaria debitos judiciais
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Acórdão nº 2007/0128847-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI ... versa sobre correção monetária dos débitos judiciais, e não sobre o termo inicial de ...
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Acórdão nº 2015/0014263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios sobre a diferença de correção monetária do principal deve ser ... próprios dos débitos ...
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Acórdão nº 2007/0264395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MÉRITO. 1. Ainda que se admitam embargos de declaração com efeitos modificativos, doutrina e jurisprudência são uníssonas em afirmar que tais efeitos só serão admissíveis como decorrência do suprimento de vício reconhecido no acórdão atacado, o que não se verifica na situação em exame. 2. É impossível conhecer do recurso...
... inflacionários nos cálculos da correção monetária em conta de liquidação de sentença, ... "cálculos da correção monetária de débitos judiciais, mesmo que a decisão judicial não ... -
Acórdão nº 2004/0158043-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS ... ógica, adotou, para a atualização dos débitos judiciais, então inviabilizada, o índice de ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os encargos próprios dos débitos judiciais (correção monetária desde a data do ... REGIME LEGAL DA CORREÃÃO MONETARIA. A CORREÃÃO MONETARIA DO EMPRESTIMO ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os encargos próprios dos débitos judiciais (correção monetária desde a data do ... REGIME LEGAL DA CORREÃÃO MONETARIA. A CORREÃÃO MONETARIA DO EMPRESTIMO ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , inclusive mediante adoo de medidas judiciais; ... #Includo pela Lei n 14.620, de 2023 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... VI - a cláusula de correção pela variação cambial, quando houver; ... ARTIGO 56 ... Os débitos referentes à Taxa de Fiscalização serão ... Interpreta-se, para fins da correção monetária prevista no § 4o deste artigo, a atualização ... autorizada a suspensão das execuções judiciais e dos respectivos prazos processuais referentes ...
- Acórdão nº 2011/0165902-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... correção monetária levantados pelo Conselho Nacional de ... , inclusive mediante adoção de medidas judiciais; ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... § 7.Os eventuais débitos fiscais ou para com a Previdência Social, não ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... , relativas à atualização de débitos constituídos, saldos devedores, prazos, taxas de ... e pelos agentes financeiros na correção" dos saldos e fluxos financeiros, retroativamente \xC3" ... financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo ... processos administrativos e ações judiciais ... #Incluído pela Lei nº 11.552, de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1108834 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICE. SÚMULA STJ/83. 1.- Nos meses de março, abril e maio de 1990 e no de fevereiro de 1991, o IPC é o índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1108834/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...
... índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança ... 2.- Agravo Regimental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58059/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS JUDICIAIS ÉPOCA PRÓPRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA E. SBDI-1. A atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 124 da e. SBDI-1, pacificou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se...
... A C Ó R D Ã O ... CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS JUDICIAIS ÉPOCA PRÓPRIA ... -
Acórdão nº 2012/0036136-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORREÇÃO ... DÉBITOS JUDICIAIS ... monetária ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... , incidem os encargos próprios dos débitos judiciais (correção monetária desde a data do ...
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Acórdão nº 2007/0051498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO ... 7. Na correção monetária dos débitos judiciais oriundos de repetição de indébito ou ...
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Acórdão nº 2006/0018505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TAXA ... , para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... , incidem os encargos próprios dos débitos judiciais (correção monetária desde a data do ...
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Acórdão nº 2008/0245133-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - JUROS ... ÇÃO COM CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS (LEI N. 6.899/1981) - DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2006/0093199-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. JUROS ... , para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos ...
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Acórdão nº 2007/0057471-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - LIMITE DA UFIR A DÉBITOS ... Para os débitos de condenações judiciais a partir de 1991 incide o INPC, sendo indevida a ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS ... , incidem os encargos próprios dos débitos judiciais (correção monetária desde a data do ...
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Acórdão nº 2006/0153946-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... ) A atualização monetária não se constitui em um plus, mas, tão-somente, ... de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais ...
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Acórdão nº 2009/0059596-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899⁄81 ... - A ... de consignar no dispositivo que sobre os débitos judiciais, inclusive custa e honorários, deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007588-55.2013.4.04.0000),26-04-2018
... AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. DÉBITO JUDICIAL DA FAZENDA ... indexador de correção monetária de débitos judiciais fazendários, é inaplicável a Súmula ...