correção monetaria debitos judiciais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 995-40.2012.5.04.0233)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10283-44.2018.5.03.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 19-86.2011.5.04.0841)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 9-07.2018.5.04.0741)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção ...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087963820184050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0808796-38.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: Amarino Zacarias Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805122-18.2017.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE...
... 11.960/09, em relação aos juros e à correção monetária. Alega, no entanto, que o título ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11801-58.2015.5.01.0025)
A) AGRAVO DO BANCO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054890820184058203), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0805489-08.2018.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: JEAN CESAR FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da...
... D, Associado I, bem como ao índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 12385-14.2014.5.15.0109)
A) AGRAVO DA RECLAMANTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... juros e correção monetária) para o período processual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10510-54.2017.5.03.0071)
A) AGRAVO DO BANCO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001662-03.2016.5.02.0434)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 212285-94.2002.5.12.0007)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001661-30.2017.5.02.0063)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas,...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000644-41.2015.5.02.0317)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10522-10.2017.5.15.0047)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11977-79.2017.5.03.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária...
... DE INSTRUMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24680-24.2015.5.24.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária...
... DE INSTRUMENTO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084703720184058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0808470-37.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Pachêco Moreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... de seja observado, quanto aos juros e correção monetária, o disposto no art. 1º-F da Lei nº ... índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10267-60.2017.5.03.0023)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 380-25.2017.5.23.0046)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índic
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11846-31.2015.5.01.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 917-06.2017.5.17.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002104-88.2017.5.02.0383)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ... CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000466-94.2016.5.02.0402)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. Ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção...
... RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, ... o Supremo ... correção monetária para o período pré-processual e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11190-06.2014.5.15.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10779-96.2015.5.01.0046)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de...
... da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ... trabalhistas, fixou tese ... aplicação do IPCA-E como índice de correção ... monetária para o período ...