Correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial
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Decisão Monocrática nº 1999/0103604-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGADA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0117346-8 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0111720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGADA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 1999/0091263-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGADA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial ... A esse ...
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Acórdão Nº 0003539-26.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... PEDIDO ... PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA APENAS A PARTIR ... DO ... (evento 74.1) ... Decisão saneadora que rejeitou a preliminar, fixou os ... outro lado, a correção monetária (nos débitos" oriundos de decisão judicial) ... deve incidir t\xC3" ...
- Acórdão Nº 5005481-15.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Decisão Monocrática nº 2006/0081937-1 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO ... DECISÃO AGRAVADA ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0138825-5 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. RECURSO ESPECIAL A ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0089084-7 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. RECURSO ESPECIAL A ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... ÇA EXEQUENDA QUE ADOTOU CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA SÚMULA 71/TFR. LIQUIDAÇÃO DE ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Processo nº 0059742-58.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... A CORREÇÃO ... PERÍODO. DECISÃO ... ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL", DETERMINOU: I) ATÉ 29/06/2009 \xC2" A ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... MORATÓRIOS REFERENTES AOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ... DÉBITOS ORIUNDOS ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0138825-5 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. ÍNDICES OFICIAIS ... ários na correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0028100-2 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. RECURSO ESPECIAL ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096792-09.2017.8.19.0004 (Fazendária), 22-10-2020
RECURSO INOMINADO 0096792-09.2017.8.19.0004 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ FRANCO VELHO EMENTA.DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Decisão Monocrática nº 2002/0033546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. RECURSO ESPECIAL ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Acórdãos nº 2242325-79.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de ... ão de ausência de fixação de correção monetária em sentença Ofensa à ... ção da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial: “Art ...
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Decisão da Presidência nº 551426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2008
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... aplicação da correção monetária nos débitos" oriundos de decisão judicial e dá outras provid\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062057-82.2019.8.19.0002 (Criminal), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0062057-82.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Carlos Eduardo da Silva Souza RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA CORRIGIR A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA, BEM COMO ALTERAR O VALOR FIXADO NA CONDENAÇÃO. O...
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Decisão Monocrática nº 2002/0017166-1 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE INDICOU QUAL O CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER UTILIZADO. RECURSO ESPECIAL ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067148120184058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806714-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaquim Jose Mateus Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Souza Malta JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE...
... verificar abuso nem falta grave, pois a decisão fora devidamente fundamentada no âmbito do ... de responsabilização do Estado por ato judicial, visto que foram causados danos graves à imagem ... 2 - Dos Juros e Correção Monetária ... O STF, em 20/09/2017, julgou o ... , é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018244-68.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0018244-68.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTA LEMOS RODRIGUES BADAJÓS Trata-se de ação de repetição de indébito tributário na qual a parte autora alega que o Estado lhe cobrou imposto de renda sobre o auxílio moradia e auxílio transporte, de junho...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097227-21.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0097227-21.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL GUSTAVO DA SILVA PINTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE CÁLCULOS...
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Decisão Monocrática nº 2003/0046798-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS ... , a título de correção monetária de débitos oriundos de decisão judicial já transitada em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123371-66.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0123371-66.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE LUIZ COSTA DE ASSIS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER
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Decisão Monocrática nº 2007/0126464-5 de T4 - QUARTA TURMA
... no tocante à aplicação da correção monetária do débitos oriundos de decisão ...