corrupção ativa corrupção passiva
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Decisão monocrática Nº 215592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de ...
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Acórdão nº 2016/0036581-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INFRINGÊNCIA A DEVER FUNCIONAL. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME FÁTICO. AC
... CORRUPÇÃO ... INTERCEPTAÇÕES ... episódio de corrupção ativa e passiva, o que não traz ilegalidade ... -
Acórdão nº 2016/0206454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na...
... PREVENTIVA. ... CORRUPÇÃO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... -
Acórdão nº 2016/0264919-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE A LICITAÇÃO. PECULATO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... A LICITAÇÃO. PECULATO. CORRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0141458-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE FAZ REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AO DIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. EFEITO SECUNDÁRIO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTA
... RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0211824-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... PREVENTIVA. ... CORRUPÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000877-20.2017.8.24.0027 do Quarta Câmara Criminal, 20-05-2021
... 7 do processo de origem): Fato 1 - Da corrupção ativa e passiva Consta dos inclusos autos que ...
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nº 2000.01.00.011436-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DÁ NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA AO FATO E VERIFICA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. FALSIDADE DE CERTIDÃO. ART. 301, § 1º, DO CP. USO DA CERTIDÃO EM LICITAÇÃO. ART. 304 DO CP. INDÍCIOS NO IPL DA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). EXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA PARA...
... ", 304 (uso de documento falso) e 333 (corrupção), do Código Penal, por terem providenciado a ... de documento público) e 317 (corrupção passiva) c/c art. 29 do Código Penal, pela ... 333 (corrupção ativa), 317 (corrupção passiva) e 297 (falsificação ... -
Acordao N° 1700729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Processual penal. Pedidos de extensão de benefício em habeas corpus. Corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais. Incompetência da justiça comum. Art. 580 do cpp. Identidade de situação fático-processual. Inexistente. Pretensões rejeitadas. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça é no sentido de que o exame de pedidos lastreados no art. 580 do cpp cabe ao órgão que...
... CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS ... -
Julgamento 0000012-03.2009.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 25-02-2016
EMBARGOS INFRINGENTES. OPERAÇÃO PIPA. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. FRAGILIDADE EVIDENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. Havendo dúvidas quanto à autoria e à materialidade delitivas, impõe-se a absolvição. Ultrapassado o recebimento da Denúncia, pesa em favor dos Acusados o Princípio In Dubio Pro Reo. Embargos conhecidos e acolhidos. Decisão por maioria.
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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Julgamento 7000356-19.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. FACILITAÇÃO DE FUGA QUALIFICADA, EVASÃO DE PRESO MEDIANTE ARROMBAMENTO, CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA (CPM, ARTS. 178, § 3º; 180, § 1º; 308; e 309). PRELIMINARES. DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHA. NOMEAÇÃO DE DATIVO. REJEIÇÃO. UNÂNIME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMANTO PARCIAL EM RELAÇÃO AOS ...
... 178, § 3º, do CPM), e corrupção" ativa com aumento de pena (art. 309, parágrafo \xC3" ... ática dos crimes de corrupção ativa e passiva com objetivo de facilitação da fuga, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... 231, §§2º e 3º, do CP; de corrupção passiva (art. 317, §1º, do CP); de ... 231, §§2º e 3º, do CP; de corrupção ativa (art. 333, caput e parágrafo único, do CP) e ... -
Acórdão nº 2016/0026387-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na tentativa de corrupção de testemunha com o fito de...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. CORRUPÇÃO ... -
Acordao N° 1616318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Condenação pelo crime do art. 89 c/c art. 84, § 2°, ambos da lei nº 8. 666/1993 e corrupção passiva (art. 317 do cp). Contratação direta por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ausência de dolo. Parecer favorável da assessoria jurídica do órgão. Inviabilidade. Inexistência de vínculo entre um
... Nº 8.666/1993 E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). CONTRATAÇÃO DIRETA ... CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. PRESCRIÇÃO PARA UM ... DOS RÉUS RECONHECIDA ... -
Acordao N° 1616099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Condenação pelo crime do art. 89 c/c art. 84, § 2°, ambos da lei nº 8. 666/1993 e corrupção passiva (art. 317 do cp). Contratação direta por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ausência de dolo. Parecer favorável da assessoria jurídica do órgão. Inviabilidade. Inexistência de vínculo entre um
... Nº 8.666/1993 E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). CONTRATAÇÃO DIRETA ... CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. PRESCRIÇÃO PARA UM ... DOS RÉUS RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0006603-36.2012.8.24.0031 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FÉ PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, § 1º DO CP), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT, DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, § 1º, DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR E DAS DEFESAS. PRELIMINARES ARGUIDAS POR AMARILDO. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. ESCUTAS...
... indícios veementes de autoria de corrupção passiva por parte do apelante, conforme se afere ... sua vez, aceitou recebê-la (corrupção ativa). Como demonstram os diálogos já transcritos ... -
Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA ... CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ... -
Acórdão Nº 0005168-40.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... DE CORRUPÇÃO" ATIVA (ARTIGO 333, DO CÓDIGO PENAL) E ... CORRUP\xC3"ÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317, DO CÓDIGO PENAL), EM ... TESE, ...
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Acórdãos nº 0013416-12.2002.8.26.0278 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... : ITAQUAQUECETUBA VOTO Nº 8677 Corrupção ativa e passiva Sentença ...
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Acórdão nº 0004499-69.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004499-69.2019.8.11.0037 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ERALDO GONCALVES FORTES, EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO, EDUARDO MARCANTE, UEDES BUENO NERES, VALTER QUEIROZ MACEDO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃ
... Corrupção passiva] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA ... ário do que ocorre no crime de corrupção ativa, não se exige a comprovação de que a vantagem ... -
Acórdão Nº 0001919-84.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-06-2022
... Operação Panaceia. Corrupção passiva e ... corrupção ativa (arts. 317 e 333 ...
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Decisão Monocrática Nº 0001277-41.2011.8.24.0125 do Segunda Vice-Presidência, 24-06-2019
... 317, § 1º (corrupção passiva), e 333, parágrafo único (corrupção ... de ser condenado por corrupção ativa" e passiva diante de um mesmo contexto fático, al\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 00520894520118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL. CORRUPÇÃO. PRELIMINAR. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA VÁLIDA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA....