corrupção ativa e passiva
-
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA - ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 317, §11, e ART. 288, TODOS DO CP - CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. HOSPITAL CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA...
-
Acórdão Nº 4232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
Penal e processo penal. Inquérito judicial. Agravo regimental contra decisão monocrática. Investigação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Envolvimento de parlamentares federais. promoção de arquivamento que inclui o único deputado federal que continua no exercício do mandato. Pedido de coinvestigado pelo arquivamento dos autos por excesso de prazo e falta de...
... INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE CORRUPÇÃO ... ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE ... -
Acórdão nº 2008/0151933-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ...
-
Acórdão nº 2006/0216494-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ...
-
Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO ...
-
Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO, CORRUPÇÃO ATIVA,CORRUPÇÃO PASSIVA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DAMEDIDA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Nos termos definidos na Lei n. 9.296/1996, a interceptaçãotelefônica é admitida para fins de investigação criminal ouinstrução...
-
Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. DISPUTA SINDICAL. CONCESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0276479-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA, OCULTAÇÃO DE CAPITAIS E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ...
-
Acórdão nº 2009/0082908-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA, CORRUPÇÃO ATIVA ...
-
Acórdão Nº 5002667-25.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , especificamente, também os atos de corrupção desenvolvidos no âmbito do município ... de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem ...
-
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em...
-
Acórdão Nº 226397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E DE LAVAGEM DE CAPITAIS. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. As razões apresentadas pelas instâncias antecedentes revelam que a decisão que determinou o afastamento da recorrente do exercício da função pública está
... PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E DE LAVAGEM DE ... CAPITAIS ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
-
Acórdão Nº 224262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ACÓRDÃO IMPUGNADO AMPARADO NA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O acórdão impugnado não apresenta ilegalidade, já que amparado na Súmula 691/STF, segundo a qual não cabe conhecer de Habeas Corpus voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em impetração requerida a...
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ACÓRDÃO IMPUGNADO ... AMPARADO ... -
Acórdão Nº 213601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ...
-
Acórdão Nº 1320607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A decretação ou a manutenção da prisão...
-
Operação Calígula: veja quem mais é alvo de mandados de prisão do MPRJ
... crimes de organizao criminosa, corrupo ativa, corrupo passiva e lavagem de dinheiro foram ...
-
Operação Calígula: veja quem mais é alvo de mandados de prisão do MPRJ
... crimes de organizao criminosa, corrupo ativa, corrupo passiva e lavagem de dinheiro foram ...
-
Acórdão Nº 0023718-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. CORRUPÇÃO PASSIVA. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE SUJEITO ATIVO QUE NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMUNICABILIDADE DAS CONDIÇÕES DE CARÁTER PESSOAL ELEMENTARES DO CRIME. CONDENAÇÃO DE Tássia Lima de Oliveira e Wladiane Freitas da Silva por corrupção ativa e também por corrupção passiva, em continuidade delitiva
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO ... PRELIMINARES ... TAMBÉM POR CORRUPÇÃO PASSIVA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART ... 317, § 1°, ... - Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
PF indicia 33 por corrupção ativa e passiva no cartel dos trens em São Paulo
O Globo SÃO PAULO - A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o cartel dos trens em São Paulo, de acordo com o jornal "Estado de S.Paulo". O esquema envolvendo as licitações do sistema metroferroviário operou em São Paulo entre 1998 e 2008. Foram ...
- Acórdão nº HC 76972 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 198331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, QUEBRA DE SIGILO ...