crédito rural no brasil
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural; ... IV – acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Auxílio ... § 1º O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil de que ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ...
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Acórdão Nº 0000607-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... BORGES (OAB TO002238) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI ... LIQUIDEZ DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO ACOMPANHADO DE PLANILHA DO ... pignoratícia consiste em um título de crédito utilizado no setor agropecuário, que representa ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... Brasil instituir mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade ... 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural terá por objetivo estimular a geração de renda e o melhor uso da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de ... da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das respectivas ...
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Lei nº 9.866 de 09/11/1999. DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE CREDITO RURAL, DE QUE TRATA A LEI 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE FORAM REESCALONADAS NO EXERCICIO DE 1997, DAS OPERAÇÕES DE CUSTEIO E COLHEITA DA SAFRA 1997/1998, A LUZ DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º da Lei nº 9.138, de 1995 ... Parágrafo único. Cabe ao Banco Central do Brasil acompanhar e fiscalizar as operações renegociadas, beneficiárias de subvenção nos termos do ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BRASIL" S/A ... : JORGE ELIAS NEHME E OUTRO(S) -\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER ... IV - Sociedade de a Mista: ... - Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. - BNCC ... § 1° ... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa ...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO" RURAL. VIOLAÇÃO DO ... ART. 535 \xC2" ... CEDIDO PELO BANCO DO BRASIL À UNIÃO. INCIDÊNCIA DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a ... íodo transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de ... com recursos dos depósitos de poupança rural, serão atualizados, no mês de fevereiro de ...
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Lei nº 10.186 de 12/02/2001. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o caput, ainda não beneficiados com crédito direcionado exclusivamente para essa categoria de ... ão ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, integrante da estrutura do ... , por intermédio do Banco Central do Brasil, o débito automático da diferença apurada à ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria e da Outras Providencias.
... - PROAGRO, destinado a exonerar o produtor rural, na forma que for estabelecida pelo Conselho ... financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ... será administrado pelo Banco Central do Brasil, segundo normas aprovadas pelo Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia ... º As operações de microcrédito produtivo rural efetuadas no âmbito do Pronaf com agricultores ... - elaboração e análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral e dos ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... e) o titular de firma individual urbana ou rural; ... f) o diretor não empregado e o membro de ... ção para levantamento e cobrança do crédito?.(NR) ... ?Art. 176. A apresentação de ...
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Acórdão nº 2015/0256269-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO" ... RURAL. CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DE \xC2" ... rural cedido pelo Banco do Brasil" à ... União Federal, nos termos da MP\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... na subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física ... #Redação dada pela Lei nº 11.452, de 2007 ... de autarquias federais, desde que registradas pelo Banco Central do Brasil na Dívida Líquida do Setor Público na data da publicação desta Lei ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia S.A., BNB é o ... , nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO DO BRASIL S/A ... CRÉDITO ... rural ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61 ... As ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... rural, relativos a assistência técnica, extensão ...
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Acórdão nº 2011/0172938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2016/0082562-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : BANCO DO BRASIL S/A ... ÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO À UNIÃO. ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ...