crime bagatela
42214 resultados para crime bagatela
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Acórdão nº 2010/0045620-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0074075-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 190003 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0128112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0209295-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 197489 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2011/0032475-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 185453 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 179157 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 190253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2010/0171914-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2009/0221444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. A tentativa de furto ...
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Acórdão nº 2010/0102312-4 de T6 - SEXTA TURMA
... cento do salário mínimo, de modo que inviável a aplicação do crime de bagatela ... 3. A circunstância de não ter a vítima sofrido nenhum ...
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Acórdão nº 2008/0073393-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. 1. A questão relativa ao art. 1.º do Código Penal não foi examinada pela decisão hostilizada, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento viabilizador do recurso especial. 2. A jurisprudência...
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ... -
Acórdão nº 2011/0047941-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
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Acórdão nº HC 199354 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
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Acórdão nº HC 179657 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... e sessenta e cinco reais, de modo que inviável a aplicação do crime de bagatela ... 3. O Tribunal impetrado, ao determinar o prosseguimento ...
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Acórdão nº 2014/0036561-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...
... possui outros processos criminais em andamento, por crime ... reconhecimento do ... princípio da bagatela ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1226702 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220093 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... delito praticado pelo ora Recorrente – reincidente na prática de crime contra o patrimônio ... 2. Conforme decidido pela Suprema Corte, "[o] ... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do crime ... impedem a aplicação da bagatela", que não é recomendável ao ... caso, ante a intensa\xC2" ...
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Acórdão Nº 179288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
TIPO PENAL – PRÁTICA CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS. As circunstâncias da prática delituosa não afastam a configuração do tipo penal, repercutindo na fixação da pena. MEIO AMBIENTE – DANO – INSIGNIFICÂNCIA. A natureza do bem protegido – meio ambiente – afasta a construção jurisprudencial do crime de bagatela.
... crime de bagatela ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº 2010/0138405-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
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Acórdão nº 2009/0224357-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. OBJETO DE PEQUENO VALOR (BICICLETA AVALIADA EM R$ ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 3. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com ...
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Acórdão nº 2008/0278232-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ) -, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Em caso de furto, para se considerar que a conduta do ...