crime desercao
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Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CPM, ART. 187. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. LIMINAR INDEFERIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Contrapondo-se aos argumentos da inicial, verifica-se que foram respeitados os direitos constitucionais do paciente. 2. Cerceamento de defesa e...
... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime de responsabilidade.” (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... -
Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CPM, ART. 187. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. LIMINAR INDEFERIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Contrapondo-se aos argumentos da inicial, verifica-se que foram respeitados os direitos constitucionais do paciente. 2. Cerceamento de defesa e...
... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime de responsabilidade.” (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... -
Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CPM, ART. 187. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. LIMINAR INDEFERIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Contrapondo-se aos argumentos da inicial, verifica-se que foram respeitados os direitos constitucionais do paciente. 2. Cerceamento de defesa e...
... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime" de responsabilidade.\" (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... Informa\xC3" ... -
Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CPM, ART. 187. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. LIMINAR INDEFERIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Contrapondo-se aos argumentos da inicial, verifica-se que foram respeitados os direitos constitucionais do paciente. 2. Cerceamento de defesa e...
... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime" de responsabilidade.\" (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... Informa\xC3" ... -
Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CPM, ART. 187. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. LIMINAR INDEFERIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Contrapondo-se aos argumentos da inicial, verifica-se que foram respeitados os direitos constitucionais do paciente. 2. Cerceamento de defesa e...
... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime" de responsabilidade.\" (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... Informa\xC3" ... -
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... judicial, seja decretado o cometimento, pela autoridade faltosa, de crime de responsabilidade.” (fl. 17) ... Liminar negada, à fl. 62 ... -
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Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0029294-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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