crime doloso ou culposo
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Acórdão nº 0005499-78.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA ... de materialidade e indícios de autoria do crime de homicídio doloso, determinando o julgamento ... -se de hipótese de tentativa ou de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão Nº 0002000-08.2014.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... , postulou a desclassificação do crime de homicídio simples para o delito de o culposo na direção de veículo automotor (Evento 189 ... 18, inciso I, do CP: "Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ...
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Acórdão nº 44053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1968
CLASSIFICAÇÃO, EM SENTENÇA DE PRONUNCIA, DO CRIME DE HOMICIDIO COMO DOLOSO, PELO RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. APLICAÇÃO DO ART. 408 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. INCENSURAVEL O CONVENCIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRIME, A QUE CHEGOU O JUIZ, EM FACE DAS PROVAS, NÃO E DE SER DEFERIDA A ORDEM, PARA O FIM DE DESCLASSIFICAR A IMPUTAÇÃO DE HOMICIDIO DOLOSO, PARA CULPOSO E, CONSEQUENTEMENTE, SUBTRAIR AO...
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO OU CULPOSO. HABEAS CORPUS ... DIR ... -
Acórdãos nº 0007703-14.2010.8.26.0072 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. (1) APELAÇÃO CONTRA ... (6) QUESITO SOBRE EXCESSO CULPOSO. PRESCINDIBILIDADE DE QUESITO SOBRE ... necessariamente, à condenação por crime doloso contra a vida. 7. O recurso ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0263263-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
Recurso em sentido estrito. Hostilização sobre sentença de pronúncia. Réu Carlos Alberto pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06; 17, §1º, da Lei 10.826/06; 121, caput, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes; 129, §1º, II, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes. Réu Claudiano pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.34
... consequência da desclassificação do crime de homicídio doloso ... (art. 121 do CP) para o crime de homicídio culposo praticado na ... direção de veículo automotor ... -
Acórdão nº 1972 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1952
CRIME MILITAR, PORQUE, EMBORA PRATICADO CONTRA CIVIL E FORA DE LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, FOI COMETIDO POR MILITAR EM SERVIÇO. EM TAL HIPÓTESE, NÃO HÁ QUE DISTINGUIR ENTRE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. ART. N. II LETRA C DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
CRIME MILITAR PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO. STANCIAS ... IRRELEVANTES. CRIME DOLOSO OU CULPOSO ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Decisao Nº 0504465-75.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-06-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIOS QUALIFICADO DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 121, §4º, DO CÓDIGO PENAL RECONHECIMENTO DE EXCESSO CULPOSO NA CONDUTA DO DENUNCIADO INSURGÊNCIA MINISTERIAL NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O QUESITO FORMULADO E A TESE ACOLHIDA NÃO FOI SUSTENTADA NOS DEBATES PELA DEFESA REJEIÇÃO ...
... ÓDIGO PENAL RECONHECIMENTO DE EXCESSO CULPOSO NA CONDUTA DO DENUNCIADO INSURGÊNCIA ... ou seja, a desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo disseram, em ... -
Julgamento 7000226-92.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. AUTORIA MEDIATA CONFIGURADA. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA O SURSIS PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA. I - A infração penal de uso de...
... são favoráveis, razoáveis e adequadas ao crime em tela. VI - Manutenção de absolvição da ... ́u não seja reincidente em crime doloso ou culposo (salvo quando decorridos mais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... veículo automotor que sabia ser produto de crime e, voluntária e conscientemente, fazer uso de ... Pode ser doloso ou culposo. A receptação culposa encontra-se ... -
Vídeo em que atropelador debocha da morte de jovem chegou à família durante enterro; homem que alega roubo será ouvido hoje
... se Christopher cometeu crimes de homicdio culposo ou doloso contra Matheus, e tambm se ele praticou incitao ao crime ao gravar e publicar os vdeos em questo. O ...
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Vídeo em que atropelador debocha da morte de jovem chegou à família durante enterro; homem que alega roubo será ouvido hoje
... se Christopher cometeu crimes de homicdio culposo ou doloso contra Matheus, e tambm se ele praticou incitao ao crime ao gravar e publicar os vdeos em questo. O ...
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Acórdão nº 2004/0155660-5 de T6 - SEXTA TURMA
... relação a ambos os réus, no tocante ao crime do art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro ... por reconhecer a presença de homicídio culposo (fls. 1304/1314, vol. 6) ... É o que ... ções dos artigos 406 a 497 do CPP, se doloso ... Embora dolo e culpa sejam elementos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00000068920164058400), 04-12-2019
PROCESSO Nº: 0000006-89.2016.4.05.8400 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: THIAGO ROSSANE CHAVES FERREIRA e outro EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ASSALTO A AGÊNCIA DOS CORREIOS. CONDENAÇÃO DO RÉU POR CRIME DE ROUBO MAJORADO (AR
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Acórdão nº 0000650-65.2017.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS ... crime que não seja da competência ... do Tribunal do ... no caso de certeza de que inexistiu crime doloso" contra a ... vida, o que, indubitavelmente, não \xC3" ...
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Acórdão Nº 0001979-97.2017.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... CRIME ANTERIOR, E ANTES DE TRANSCORRIDO CINCO ANOS ... MAS NÃO EM CRIME DOLOSO. CONDENAÇÃO POR CRIME ... CULPOSO. ARTIGOS 44, ...
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Acórdão nº 1.0183.09.172967-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... A condenação transitada em julgado pelo crime previsto no art. 28, da Lei 11.343/06, configura ... , de que não importa a espécie de crime (doloso ou culposo, previsto no Código Penal ou nas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0189564-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, inciso II, do ... a tese de desclassificação do homicídio doloso para culposo ... II - Uma vez não cogitado o ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ... I - crime contra a administração pública; ...
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Acórdão Nº 5002535-19.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... Aduz, ademais, que o réu é reincidente em crime doloso, inclusive pela prática de idêntico ... de crime doloso, e nunca diante de crime culposo ou de contravenção penal.Enquanto o primeiro ...
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Acórdão nº 0070520-48.2015.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2024
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO". INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE CERTEZA DA INOCORR\xC3"ÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. OBSERVÂNCIA, NESTA FASE, ...
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Relatório e Voto com número 5008969-06.2022.8.09.0006 da 2ª Câmara Criminal, 30-11-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES REJEITADAS. 1. Não há que falar em cerceamento de defesa, haja vista que a juíza primeva não negou a complementação dos memoriais do acusado, mas tão somente a juntada de novos memoriais...
... parte, do Código Penal (homicídio doloso quando o agente quis o resultado ou ... assumiu o ... título de dolo eventual para homicídio culposo na direção de veículo ... automotor (art. 302, ... indícios de autoria e materialidade do crime praticado pelo ... recorrente ... De outro ... -
Acórdão nº 0800071-69.2021.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... de materialidade e indícios de autoria do crime constante do artigo 121, §2º, I, do Código ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0007635-88.2016.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... de materialidade e indícios de autoria do crime constante do artigo 121, §2º, IV, do Código ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800941-59.2022.8.14.0072 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... de materialidade e indícios de autoria do crime" constante dos artigos 121, §1º, IV, VI, c/c §2\xC2" ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800063-17.2022.8.14.0014 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ... de materialidade e indícios de autoria do crime constante do artigo 121, §2º, IV, do Código ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...