crime drogas trafico
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Acórdão nº 2016/0190596-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie, a ...
... HABEAS CORPUS . CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0272822-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie, a ...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0320360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE ... condenados pelo crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... /STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE ... crime de tráfico de drogas, o juiz deve ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada...
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... prova da existência do crime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da...
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... prova da existência do crime ... -
Acórdão nº 2016/0326797-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A privação antecipada da...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE ... ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0196208-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME CONTINUADO. DESCONSTITUIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Tendo a Corte de origem ...
... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA ... diversa para se reconhecer crime" único ... demandaria incursão no acervo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0340666-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 122...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... , análoga ao crime de tráfico de ... , análogo ao crime de tráfico de drogas. Ademais, não houve ... -
Acórdão nº 2016/0078392-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 122, I, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO...
... DE RESISTÊNCIA E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MEDIDA DE ... o ato infracional equiparado ao crime" de resistência (art. 122, I, do ... ECA)\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0136617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... drogas" não podem ser negados o regime\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... crime ...
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Acórdão nº 2015/0123559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... drogas" não podem ser negados o regime\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0310596-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... condenados por crime de tráfico de drogas não podem ser negados o ...
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Acórdão nº 2016/0187702-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... CRIME ... "o crime de tráfico de drogas ...
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAIS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... DA RELATORA. CONDENAÇÃO PELO CRIME ... DROGAS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . CRIME DE TRÁFICO ... DROGAS" APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... crime" de tráfico de drogas, o juiz \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... acerca da ocorrência de crime ... flagrado por tráfico de drogas, crime de ...
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Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... pelo crime ...
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Acórdão nº 2017/0000870-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2014/0130479-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGA E PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE COM DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES, TRANSITADAS EM JULGADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR&
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... drogas ... , e relativamente ao crime de tráfico de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0251780-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... pelo crime ...