crime hediondo e liberdade provisória
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- Acórdão nº 108652 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº HC 197318 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... LIBERDADE PROVISÓRIA E APELO EM LIBERDADE. VEDAÇÃO ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ... PREVENTIVA. ... INSTITUTOS ... LIBERDADE" POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO \xC2" ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME HEDIONDO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0012628-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO ... ária e suficiente para reprovação do crime ... 3. Apesar de recente entendimento do ... provisória – e consequentemente, do apelo em liberdade – ... ao réu acusado da prática de crime hediondo ou equiparado ... 5. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 160349 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO ... ária e suficiente para reprovação do crime ... 3. Apesar de recente entendimento do ... provisória – e consequentemente, do apelo em liberdade – ... ao réu acusado da prática de crime hediondo ou equiparado ... 5. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 93940 de Primeira Turma, 6 de Junio de 2008
HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII E LXVI, DA CF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. EVENTUAL NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SUPERADA. PRECEDENTES DO STF. I - A vedação à liberdade provisória para crimes hediondos e assemelhados que provém da própria Constituição,...
... MATERIAL, LEI ORDINÁRIA, ADMISSÃO, LIBERDADE ... PROVISÓRIA, CRIME HEDIONDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" ... SEXUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 9º\xC2" ... FECHADO. CRIME ... PROVISÓRIA ... hediondo ...
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Acórdão nº HC 189162 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0201279-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0124911-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2011/0028195-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... ÓLUCROS PLÁSTICOS CONTENDO COCAÍNA LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº HC 196948 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... ÓLUCROS PLÁSTICOS CONTENDO COCAÍNA LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0049145-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... de liberdade provisória aos acusados do crime de tráfico de drogas, prevista no art. 44 da Lei ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0032051-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0034601-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0050876-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2009/0093661-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... de liberdade provisória aos acusados do crime de tráfico de drogas, prevista no art. 44 da Lei ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 79814 de 2ª Turma, 13 de Octubre de 2000
... PP1798 , LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCESSÃO, CRIME HEDIONDO, ...
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Acórdão nº 93991 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2008
TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII E LXVI, DA CF. HC NÃO CONHECIDO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DE CONCESSÃO EX OFFICIO. I - Não conhecida a matéria no Tribunal a quo, sua apreciação pelo STF representa indevida supressão de instância. II - A vedação à liberdade provisória
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Acórdão nº HC 184215 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 2016/0268628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CORRÉUS. ... partir da suposta violência do crime ... inclusive, hediondo ...
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Acórdão nº 2008/0222156-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ART. 44 DA LEI N.º ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº 2010/0022021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ... crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 2009/0224422-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. LIBERDADE" PROVISÓRIA (NO CASO, APELO EM LIBERDADE). VEDAÇ\xC3" ... de liberdade provisória aos acusados do crime de tráfico de drogas, prevista no art. 44 da Lei ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...
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Acórdão nº HC 200160 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. CUSTÓDIA ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória e do apelo em liberdade nos crimes de ... ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art ...