crime próprio o é

Acórdão nº 2016/0021696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. APENADO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. IRRELEVÂNCIA DO POTENCIAL OFENSIVO DO DELITO PRETÉRITO

... próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo ... A magnitude do potencial ofensivo do crime pretérito cuja ...
Acórdão nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO ...
Acórdão nº 2015/0210917-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO E ...
Acórdão nº 2016/0003504-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CLONAGEM DE CARTÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. PACIENTES FORAGIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO

... : RENAN SILVA BATISTA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ...
Acórdão nº 2013/0264647-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... as circunstâncias do crime, pois mantinha o paciente "boca de ...
Acórdão nº 2016/0097945-1 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0197491-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME CONTRA ... TRIBUTÁRIA. ... CERVEJAS. ...
Acórdão nº 2016/0295689-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE MOEDA FALSA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal...

... : VALDINE FERREIRA PORTO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE ...
Acórdão nº 2016/0174166-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO ...
Em vigor Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
- Códigos
... 9º , concluir pela ocorrência de crime de ação pública, a Comissão de Valores Mobiliários oficiará ao ... ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: ... #Redação dada pela ...
Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME" DE ... RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1.º, INCISO\xC2" ... da conduta descrita, porquanto, possível ao próprio Ministério ...
Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... não o qualifica como sujeito ativo do tipo, já que se trata de crime próprio, que só poderia ser cometido, via de regra, por aqueles que, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ...
Acórdão nº 2016/0007932-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO PRÓPRIO". CRIME DE FURTO. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DO AUTO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0219027-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : A C O DA S ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ...
Acórdão nº 2011/0213756-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... LATROCÍNIO. ... DOSIMETRIA ... do paciente, tendo em vista que o crime foi cometido ...
Acórdão nº 2014/0311952-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO APENAS A ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL E À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência deste...

... ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL E À ... GRAVIDADE ... INDICAÇÃO ... abstrata do crime" e de elementos inerentes ao próprio tipo penal ... 3. Recurso\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0154258-9 de T6 - SEXTA TURMA

... : JOSE JURANDIR FERNANDES JUNIOR ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO". PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE ... FURTO AGRAVADO \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0327176-9 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO ...
Acórdão nº 2014/0227475-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSIDERAÇÕES ... GENÉRICAS ... INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. ... do agente, bem como dos motivos e das consequências do crime, com base em ...
Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA

... conclusão pela desfavorabilidade das circunstâncias do crime ... 6. O uso de documento público falso pelo próprio autor da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DESCAMINHO. CRIME PRATICADO EM ...
Acórdão nº 2015/0021144-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESPOSA DA VITIMA COMO MANDANTE DO CRIME. GRAVIDADE ...

... CRIME". GRAVIDADE CONCRETA DA ... CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI\xC2" ... corréus para roubarem seu próprio companheiro, sendo o delito cometido ...
Acórdão nº 2015/0322165-0 de T5 - QUINTA TURMA

... (HIPÓTESE). ... PREVENTIVA ... (REQUISITOS). CRIME OCORRIDO COM EMPREGO DE ... FOGO (ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO ... PENAL). CRIME QUE DEIXA A POPULAÇÃO EM ...
Acórdão nº 2015/0011119-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...

... RECURSO PRÓPRIO". CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇ\xC3" ...