crimes assis
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE ASSISTIDA. PLEITO MINISTERIAL DE FIXAÇÃO DA INTERNAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA PESSOA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1
... ESPECIAL. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES ... DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... , Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... adequado para evitar a prática de novos crimes, como acenado em ... relação à preventiva ... , Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2013/0179689-4 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes sexuais é desnecessário ... Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...
... INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2009/0062967-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ainda que se entenda que incorre nos crimes" e estupro ou de ... atentado violento ao pudor o\xC2" ... Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FRAUDE. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. PRINCÍPIO DA ... Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0197214-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a jurisprudência deste Superior Tribunal, os crimes" ... previstos entre os arts. 12 a 18 do Estatuto\xC2" ... Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ... PRETENSÃO ... APLICABILIDADE ... CONTINUIDADE ... Assis ...
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Acórdão nº 2016/0029609-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA....
... pela prática dos crimes de furto, roubo duplamente majorado e ... Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... vários crimes", em conjuntura que se destaca da dos demais réus. Em ... rela\xC3" ... Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS DELITUOSAS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O EXAME DA QUESTÃO NA VIA ESTREITA. 1. O mérito do pedido de reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes...
... crimes praticados pelo réu não foi apreciado pelo Tribunal a ... Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFIRMAÇÕES CONCRETAS RELATIVAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES ... Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis" Moura, Sebastião Reis ... Júnior e Rogerio\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... da ordem pública, de modo a evitar a prática de novos crimes ... , Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... aplicação do princípio da consunção aos crimes de roubo e porte de ... , Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE 47 ANOS DE RECLUSÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS FATOS, POSSIBILITANDO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO....
... PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES ... DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS ... Paciornik, Felix Fischer, Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA DO CRIME 1. Em 4/10/17, a Corte...
... função pública é incompatível com a prática de crimes que revelam "menoscabo à ... de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2012/0012066-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À PUBLICIDADE DOS ATOS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA SESSÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL. INTERESSE DAS PARTES. AUSÊNC
... DOIS CRIMES DIVERSOS. REEXAME FÁTICO. ... Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2016/0041981-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : CARLOS ALBERTO DO VALLE (PRESO) ... HABEAS CORPUS . CRIMES" PREVISTOS NO ART. 334-A DO ... CÓDIGO PENAL E NO ART. 183 DA\xC2" ... Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0183554-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO DENTRO DE UNIVERSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE RENITENTE NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO NO COMETIMENTO DE
... CRIMES". PROTEÇÃO DA ORDEM ... PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA\xC2" ... Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2016/0120643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes ... de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0174560-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVO REGIMENTAL ... , Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2016/0107785-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES" DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DE ... MANAUS -\xC2" ... Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº 2015/0140228-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, II, III E IV, E 211, AMBOS C/C O ART. 29, TODOS DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ....
... : JOSÉ FRANCIMAR PEREIRA ... HABEAS CORPUS . CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, ... convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis ... -
Acórdão nº 2016/0268993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A não realização de audiênci
... RECORRENTE : WELLINGTON JACINTO DE ASSIS (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... processos criminais, pela suposta prática dos crimes de ... homicídio qualificado e tráfico de drogas. ...