crimes eletrônicos e a posição dos tribunais

Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS -...

Assunto: Quadrilha Ou Bando (art. 288) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal. APELAÇÃO ..., que liberava cargas de produtos eletrônicos como se se tratasse de mudança de brasileiros ... Roncalli na quadrilha e, mais, a sua posição de chefe do grupo, é de se manter a condenação ... que, de acordo com a orientação dos Tribunais, não se considera nula a sentença que não se ...
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
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Assunto: Quadrilha Ou Bando (art. 288) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal. APELAÇÃO ..., que liberava cargas de produtos eletrônicos como se se tratasse de mudança de brasileiros ... Roncalli na quadrilha e, mais, a sua posição de chefe do grupo, é de se manter a condenação ... que, de acordo com a orientação dos Tribunais, não se considera nula a sentença que não se ...
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Assunto: Quadrilha Ou Bando (art. 288) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal. APELAÇÃO ..., que liberava cargas de produtos eletrônicos como se se tratasse de mudança de brasileiros ... Roncalli na quadrilha e, mais, a sua posição de chefe do grupo, é de se manter a condenação ... que, de acordo com a orientação dos Tribunais, não se considera nula a sentença que não se ...
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Assunto: Quadrilha Ou Bando (art. 288) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal. APELAÇÃO ..., que liberava cargas de produtos eletrônicos como se se tratasse de mudança de brasileiros ... Roncalli na quadrilha e, mais, a sua posição de chefe do grupo, é de se manter a condenação ... que, de acordo com a orientação dos Tribunais, não se considera nula a sentença que não se ...
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS -...

Assunto: Quadrilha Ou Bando (art. 288) - Crimes Contra a Paz Publica - Direito Penal. APELAÇÃO ..., que liberava cargas de produtos eletrônicos como se se tratasse de mudança de brasileiros ... Roncalli na quadrilha e, mais, a sua posição de chefe do grupo, é de se manter a condenação ... que, de acordo com a orientação dos Tribunais, não se considera nula a sentença que não se ...