crs fgts

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀS EXECUÇÕES OU DEPÓSITO INTEGRAL (ART. 206, CTN). 1. Para concessão de medida cautelar há necessidade da coexistência de dois requisitos, a saber: fumus...