Culpa in committendo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001959-20.2013.5.07.0005), 2016-12-02
...Civil. . CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA . Tendo o ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000046-97.2019.5.07.0035), 2020-01-31
...ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS CABÍVEIS. AUSÊNCIA DE CULPA. Da análise dos autos, conclui-se que não é possível atribuir ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000039-08.2019.5.07.0035), 2020-01-31
...ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS CABÍVEIS. AUSÊNCIA DE CULPA. Da análise dos autos, conclui-se que não é possível atribuir ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000483-30.2017.5.07.0029), 2019-02-06
...Civil. . CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO . . Não ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001431-24.2016.5.07.0023), 2018-05-22
... nesta reclamatória, pois não restou devidamente comprovada a culpa in eligendo e/ou in vigilando do Município, até porque não existe prova ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-13.2019.5.07.0026), 2020-08-16
...Civil. . CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO . . Não ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001171-24.2018.5.07.0007), 2020-06-22
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001372-23.2017.5.07.0016), 2019-11-29
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000970-63.2017.5.07.0008), 2019-09-13
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISS¿O FISCALIZAT¿RIA. RECONHECIMENTO. ¿NUS DA PROVA. N\xC2"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001167-89.2015.5.07.0007), 2019-06-19
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000947-28.2015.5.07.0028), 2017-07-17
...ório e a ampla defesa do ente público recorrente, haja vista que a culpa do réu é fato constitutivo cuja comprovação ficaria a cargo do ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000650-93.2015.5.07.0004), 2017-09-12
..., uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001985-74.2016.5.07.0017), 2019-02-06
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - OCORRÊNCIA. O tomador de servi\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000787-62.2017.5.07.0018), 2018-05-29
... o ente público de responder subsidiariamente, isto porque se a culpa in eligendo não pode, realmente, ser reconhecida, já que a contratação ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001442-16.2017.5.07.0024), 2019-09-06
.... O recorrente sustenta "para perquirição da culpa faz-se necessário a adoção da teoria da responsabilidade subjetiva, em ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000783-33.2019.5.07.0025), 2020-09-09
...Civil. . CULPA "IN VIGILANDO". OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. OCORRÊNCIA. Não comprovando a ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001372-23.2017.5.07.0016), 2020-03-16
... Objetiva - tem vários defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em numerosos ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 650-93.2015.5.07.0004)
..., uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002025-28.2017.5.07.0015), 2020-08-31
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001809-62.2015.5.07.0007), 2019-04-09
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000884-65.2018.5.07.0038), 2020-08-16
...Civil. . CULPA" IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. N\xC3"..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001259-63.2017.5.07.0018), 2020-02-06
... se diga que a Administração Pública responde subsidiariamente por culpa in elegendo e in contrahendo, uma vez que as exigências legais para a ..., extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato"), mas ...
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Acórdão, Processo nº 0007819-62.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... a todo aquele que causar lesão, por fato ou ato praticado (in committendo), por omissão (in ommittendo), por pessoa que o representante (in ...); acerca do fundamento, há a responsabilidade subjetiva (baseada em culpa) e a responsabilidade objetiva (baseada no risco, não exigindo culpa); e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000377-89.2016.5.07.0001), 2018-06-25
...Essa responsabilidade resultaria da culpa ou da pessoa "in eligendo" "in vigilando" jurídica tomadora. Ressalte-se ..., extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto", "in abstrato" ), mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000680-51.2018.5.07.0028), 2019-07-16
... reclamada, por sua vez, em seu apelo, defende a inexistência de culpa empresarial, bem como a licitude do procedimento de dispensa do autor, ... - também chamada aquiliana -, in eligendo, in vigilando, in committendo, in omittendo, in custodiendo, in concreto, in abstrato ), mas os ...