curadoria de fundações
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Acórdão nº 0014638-87.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA PROFERIDA ANTES DA SENTENÇA NA PRIMEIRA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). 1. Há conexão das ações, na espécie, pois o suporte fático e jurídico de ambas é o mesmo, ou seja, a compatibilidade dos objetos dos contratos celebrados com o objetivo...
... ção de que os contratos que estão sendo questionados pela Curadoria de Fundações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ... -
Acórdão nº 0014638-87.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
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