Curatela de surdos-mudos
102 resultados para Curatela de surdos-mudos
-
Acórdão nº 1.0056.04.075679-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
PROCESSO CIVIL - INTERDIÇÃO - IRREGULARIDADES E NULIDADES PROCESSUAIS - ANULAÇÃO PARCIAL. A interdição segue procedimento específico e não tendo sido observado o devido processo legal, configura-se o cerceamento de defesa, com efetivação de interrogatório deficiente, sem ajuda de especialistas ou da família para obtenção de resultado e sem esclarecimento se poderia ser respondido por escrito;...
... "Art. 1767. Estão sujeitos a curatela: ... I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem ... de inserção, alfabetização e capacitação dos surdos-mudos congênitos ... Assim, correto afirmar que a formação intelectual da ...