curso policia militar
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Processo nº 0167456-45.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS AS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXAME FÍSICO. CANDIDATO DOENTE. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVO EXAME FÍSICO. EDITAL DO CERTAME QUE NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE DATA PARA
... CURSO DE ... POLÍCIA MILITAR ... -
Acórdão Nº 0626322-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-10-2019
... PÚBLICO. 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR ... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0302994-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2023
Recurso Inominado nº 0302994-85.2021.8.19.0001 Recorrente: DEMETRIUS NUNES RAFAEL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO AUTORAL PARA QUE SEJA MAJORADA A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI ESTADUAL nº 279/79. PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL E A GRADUAÇÃO DO AUTOR....
- Acórdão Nº 5004447-57.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Nº 5002012-13.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... ) APELADO: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ... , que prestou concurso para admissão no Curso de Formação, deflagrado pelo Edital n ...
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Acórdão nº 0533204-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Curso de Formação de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do ano de 2015 ... (CFOAPM/2015), o que foi feito ...
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Acórdão nº 0019375-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Impetrado : Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia ... Procª. Justiça : ... , que fosse convocado para inscrição em curso de formação de Soldados ... da Polícia Militar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000139-37.2021.8.19.0025 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POLÍCIA MILITAR. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS I 2020. PRETENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE A CRIAÇÃO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO DA MEDIDA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. POLÍCIA MILITAR. CURSO DE ... APERFEIÇOAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048074-56.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO NA ETAPA DENOMINADA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO 2014. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor. Deferimento, em antecipação de tutela, da pretensão...
... CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ... FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR ... -
Acórdão Nº 5003670-38.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSONO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA REGIDO PELO EDITAL 056/DIE/PMSC/2019. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA QUESTÃO POR POSSUIR "ERRO GROSSEIRO E TERATOLÓGICO". ALEGAÇÃO DEQUE NA ETAPA DA PROVA OBJETIVA A QUESTÃO DE NÚMERO 23 EXIGIU CONTEÚDO NÃO PREVISTO NOEDITAL DO CERTAME. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME PARA...
... contra ato dito ilegal, praticado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) -, que ... 23, do curso de Formação de Cabos promovido pelo edital n ... -
Acórdão Nº 5004455-34.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 42/CGCP/2019. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME PSICOTÉCNICO. TEMA N. 21 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS NA AVALIAÇÃO E NÃO APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO CFP 2/2016 ATESTADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Acórdão nº 1.0000.20.544869-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - MATRÍCULA - INDEFERIMENTO - LEGITIMIDADE DO ATO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Lei 5.301/69 veda expressamente a promoção de praças que estiverem cumprindo sentença
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Acórdão Nº 5002318-79.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... DOS SANTOS (OAB RS104298) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) ... , que prestou concurso para admissão no Curso de Formação, deflagrado pelo Edital n ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166349-87.2020.8.19.0001 (Cível), 01-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Concurso de Admissão ao Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 2014. Pretensão de anulação de questões de história. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Critérios para aprovação em concurso público que configuram mérito administrativo. Análise pelo Poder Judiciário limitada ao aspecto da...
... Concurso de Admissão ao Curso de Formação ... da Polícia Militar do Estado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079256-89.2020.8.19.0000 (Cível), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO DE ADMISSÃO PARA O CURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA, SOB O...
... CONCURSO DE ADMISSÃO PARA O ... CURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO ... - Acórdão Nº 5012971-09.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão Nº 5008500-57.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar ...
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Acórdão nº 1.0000.18.054939-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - ELIMINAÇÃO NO EXAME MÉDICO - APTIDÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO - NÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO.1- A regra contida na Lei nº 8.432/92 que veda a concessão da tutela antecipada em face da Fazenda Pública deve ser...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001448-37.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. QUESTÕES DE HISTÓRIA APLICADAS NO CERTAME DISSONANTES DO CONTEÚDO PREVISTO NO EDITAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- 2014. 1.Aresto embargado que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor contra...
... CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA ... MILITAR ... -
Acórdão Nº 5004297-58.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARCIALMENTE PARA ANULAR UMA DAS QUESTÕES, RECLASSIFICANDO O CANDIDATO E, CASO HABILITADO, ADMITINDO SUA PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SUBSEQUENTES DO PRÉLIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EVIDENTE NAS DEMAIS ALTERNATIVAS APONTADAS PELA BANCA EXAMINADORA COMO...
- Acórdão Nº 5015292-80.2021.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Acórdão nº 0001460-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de ... Soldado da Polícia/2008, ... de Formação de Soldado da Polícia Militar/2008 sob ... alegação de não se enquadrar nos ...
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Processo nº 0093843-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO DA ... POLÍCIA ... Demandante, policial militar, que prestou prova para o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285987-85.2018.8.19.0001 (Cível), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Concurso de Admissão ao Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 2014. Pretensão de anulação de questões de história. Sentença de improcedência. Critérios para aprovação em concurso público que configuram mérito administrativo. Análise pelo Poder Judiciário limitada ao aspecto da legalidade. Impossibilidade de o Judiciário...
... Concurso de Admissão ao Curso de Formação da ... Polícia Militar do Estado ... -
Processo nº 0404965-26.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO DA ... POLÍCIA ... Demandante, policial militar, que prestou prova para o ...