custas jurisdicao voluntaria
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000035-80.2018.5.07.0010), 2019-02-13
... em processo de jurisdição voluntária com comprovação das custas ... Nesta data, 12 ...
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Processo nº 0028857-33.2013.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, ... de medida de jurisdição voluntária, ex vi do art. 719 e ...
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Acordao N° 1613268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Provas constantes aos autos. Presunção afastada. Benefício indeferido. Ação de alienação judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Existência de litígio. Procedimento contencioso. Conversão. Possibilidade. 1. Conforme precedentes do...
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ... PROCEDIMENTO ... indiscriminada por quem pode arcar com as custas, ainda que com certo esforço, se mostra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000573-79.2019.5.07.0025), 2020-06-05
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais rateadas entre as partes, no valor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000621-38.2019.5.07.0025), 2020-05-25
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais rateadas entre as partes, no valor de ...
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Acórdão Nº 0702458-51.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... DE JUSTIÇA GRATUITA PARA ISENÇÃO DE CUSTAS DO ... PREPARO. DEFERIDO. MÉRITO. INTERESSE DE ... PROCEDIMENTO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DECISÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000089-64.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000088-79.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000130-31.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000080-05.2019.5.07.0025), 2019-03-21
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000091-34.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000071-43.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000083-57.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000101-78.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000078-35.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000165-88.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000095-71.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000128-61.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000100-93.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000123-39.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000120-84.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000096-56.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000099-11.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000139-90.2019.5.07.0025), 2019-03-26
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000093-04.2019.5.07.0025), 2019-03-22
... de procedimento de jurisdição voluntária não há incidência de honorários ... Custas processais pela pessoa jurídica, no valor de ...