custeio por atividade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64400-46.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. "Ante a natureza de aumento geral de ... III ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. 1. FONTE DE CUSTEIO. Não se vislumbra ofensa aos art. 195, § 5º, e 202 da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-92.2010.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. "Ante a natureza de aumento geral de ... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO. Não se pode imputar ao autor a responsabilidade pela gestão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. CUSTEIO. Devidamente assegurado, a teor do acórdão regional, o custeio às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. CUSTEIO. Devidamente assegurado, a teor do acórdão regional, o custeio às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. CUSTEIO. Devidamente assegurado, a teor do acórdão regional, o custeio às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. CUSTEIO. Devidamente assegurado, a teor do acórdão regional, o custeio às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-80.2009.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. Inviável a análise da alegada arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. FONTE DE CUSTEIO". Devidamente assegurada, a teor do acórdão regional, a fonte de custeio \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...
... pericial produzida revelou a existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida e o agravamento da doença. Com efeito, ressaltou que, no ... Não conheço. 3. CUSTEIO DO TRATAMENTO. O recurso de revista da reclamada vem calcado ... -
Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei ... teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, ...
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Acórdão nº 2003/0221906-9 de T5 - QUINTA TURMA
... todos direitos e vantagens a que fizer jus em razão da atividade docente ... 2. Consoante determina o § 3º do referido diploma legal, ... 12 e 13, classifica como "despesas de custeio" os gastos com pessoal civil e militar ... 4. Por conseguinte, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-40.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. "Ante a natureza de aumento geral de ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. Apegado a aspectos não ...
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Acórdão nº 2005/0196531-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o restante do produto da arrecadação seja destinado ao custeio de despesas correlatas às atividades do Corpo de Bombeiros Militar e não ... da arrecadação de taxa para órgão público que exerça atividade diretamente relacionada ... 4. Embargos de declaração acolhidos para ...
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Acórdão Nº 2402-011.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... atividade, as despesas de custeio pagas, necessárias à ... A percepção da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Art. 3º O desporto como atividade predominantemente física e intelectual pode ser reconhecido em qualquer ... - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio total da administração dos concursos de prognósticos desportivos; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73400-54.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. -Ante a natureza de aumento geral de ... III ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. FONTE DE CUSTEIO. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 ... -
Acórdão nº 2008/0114694-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89 ... do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, de ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E ... totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E ... totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-62.2010.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da PETROBRAS ao fundamento de que a matéria carecia do necessário prequestionamento, a atrair o óbice da Súmula 297/TST. A agravante, no entanto, não ataca o fundamento da decisão agravada, o que faz emergir o teor da...
... FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. No tópico, o ... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-05.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. "Ante a natureza de aumento geral de ... CUSTEIO. Deixando a ré de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104900-39.2009.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência...
... incidência do mesmo reajustamento concedido aos empregados em atividade, inaplicável a Súmula 326/TST que dispõe sobre a prescrição total na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. FONTE DE CUSTEIO. A matéria não foi examinada pelo Tribunal Regional; e não foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-82.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2) "CALL CENTER" ... - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... ção da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de salários e demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... PLANO DE CUSTEIO. DEDUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. DESFUNDAMENTADO. A recorrente não aparelha o ... ência no manejo do recurso de natureza extraordinária impede a atividade cognitiva desta Corte ... Revista não conhecida, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-33.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... e determinam o máximo de atuação da lei com o mínimo de atividade" processual (CLT, art. 765) e a OJ 282 da SBDI-1 do TST autorizam a manuten\xC3" ... Trabalho, prescrição, diferenças de reserva matemática para o custeio do benefício e reajustes devidos em janeiro/93, não reúne condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-32.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÃO DE NÍVEL POR MEIO DE ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. "Ante a natureza de aumento geral de ... 7º, XI, da Carta Magna vigente. 4. FONTE DE CUSTEIO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade ...