da falta interesse agir
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 283 DO ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe ... é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ...
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Acórdão nº 2015/0069688-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. PERDA DE OBJETO DO WRIT ORIGINÁRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É evidente a...
... AUSÊNCIA DO INTERESSE" DE AGIR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ... 1. \xC3"É evidente a falta ... -
Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
... confrontado decidiu pela falta de ... existe interesse ... -
Acórdão nº 2013/0218300-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. DIVIDENDOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 2. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RUBRICA NÃO PLEITEADA PELO CREDOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Constatado que a agravante, no tocante à insurgência quanto aos dividendos, não indicou
... SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FALTA ... apelo extremo de interesse ... -
Acórdão nº 2014/0291394-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALTA ... Repetitivos, "falta ao autor interesse" de agir para a ação em que\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua ... profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da ... ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no ...
- Acórdão nº 2012/0019235-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... FALTA ... interesse de agir da empresa recorrente. ... -
Acórdão nº 2014/0323349-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0339980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. ... CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ...
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Acórdão nº 2014/0335922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a questão referente à falta de interesse de agir, entendeu que não...
... sentido de reconhecer a falta" de interesse de agir, demandaria \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0020763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO POR FALTA" DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0309532-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PACIENTE AO MODO SEMIABERTO. FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA ... AÇÃO RENOVATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0035497-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DO OBJETO. FALTA" DE IMPUGNAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... interesse" de agir ... 2. Ausência de impugnaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 264335 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGAÇÃO NÃO LEVANTADA ...
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Acórdão nº 2015/0036709-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA N. 83/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PLEITO ACOLHIDO PELO ARESTO RECORRIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... FALTA DE INTERESSE ... HONORÁRIOS ... a falta de interesse de agir ... -
Acórdão nº 2014/0163645-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. LAPSO TEMPORAL DESARRAZOADO. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal (no caso dos autos, mais de vinte anos) e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita n
... DESARRAZOADO. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2014/0325878-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita não se prestam para individualização do pedido de prestação de contas. 2. Caracterizado o...
... ÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE ... , há falta de interesse de agir e, por ... -
Acórdão nº 2015/0039966-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO ...
- Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0152377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Falta de interesse ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1079235 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM ATENDER AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Carece de interesse de agir o autor que nos autos da Ação de Exibição de Documentos não comprova a recusa da...
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...