da nomeação bens a penhora
169944 resultados para da nomeação bens a penhora
-
Acórdão nº 2015/0241475-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO ... à suposta nulidade da penhora ... ências para localização de bens" da parte executada, para determina\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 17525 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACEN-JUD. ADMISSIBILIDADE ... de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Precedentes ... 4. Não é ... , a suficiência ou a pertinência da nomeação de bens à penhora como condição para impedir o ...
-
Acórdão nº 2014/0269379-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. ... NOMEAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0243376-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - RECUSA DE BENS NOMEADOS - POSSIBILIDADE - ... e ao julgador a não-aceitação da nomeação à penhora dos bens, pois a execução é feita ...
-
Acórdão nº 2009/0217256-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FORA DA ORDEM LEGAL DO ART. 11 ...
-
Acórdão nº 2015/0050059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVIABILIDADE. NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA. RECUSA ...
-
Acórdão nº 2009/0133964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo INSS, contra o indeferimento da nomeação de bens à penhora; não chegou a ajuizar ação ...
-
Acórdão nº 2014/0214246-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À ... de precatório à penhora, se ...
-
Acórdão nº 2010/0217729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. A DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI ... julgador pode não aceitar a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, ... ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
-
Acórdão nº 2007/0204429-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CRÉDITO. PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE BENS. ORDEM. RELATIVIZAÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO AO ...
-
Acórdão nº 2009/0243109-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos...
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR ... fiscal, a recusa da Fazenda à nomeação de bens que não sigam a ordem legal à penhora. Tal ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1192686 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR PARTE DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. RECUSA POR ... fiscal, a recusa da Fazenda à nomeação de bens que não sigam a ordem legal à penhora. Tal ... -
Acórdão nº 2014/0207884-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FORA DA ...
-
Acórdão nº 2010/0196047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES. POSSIBILIDADE. LIQUIDEZ. REEXAME DE ... nos elementos probatórios dos autos, que os bens ofertados não se prestam a garantir a ... É facultado ao magistrado rejeitar a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor, se ...
-
Acórdão nº 2008/0169868-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULA 182/STJ - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - PENHORA ON LINE - SUFICIÊNCIA OU PERTINÊNCIA DA PENHORA DE OUTROS BENS - SÚMULA 7/STJ. 1. Há contradição em acórdão que aplica a Súmula 182/STJ quando de sua fundamentação deflui o ataque da parte recorrida às premissas da decisão agravada. 2. Avaliar a suficiência ou a pertinência da nomeação de bens à penhora
... 182/STJ - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - PENHORA ON LINE - SUFICIÊNCIA OU PERTINÊNCIA DA PENHORA DE OUTROS BENS - SÚMULA 7/STJ ... 1.Há contradição em ... a suficiência ou a pertinência da nomeação de bens à penhora como condição para evitar a ... -
Acórdão nº 2007/0270924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE BENS - RECUSA DO CREDOR - APRECIAÇÃO DA ... admitir a possibilidade de recusa da nomeação à penhora de bens de difícil alienação, como ...
-
Acórdão nº 2008/0015589-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FORA DA ORDEM LEGAL DO ART. 11 ...
-
Acórdão nº 2004/0144398-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... si só, comprometer a ordem legal da nomeação e substituição dos bens à penhora estabelecida ...
-
Acórdão nº REsp 1287915 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, FEITA PELA PARTE CREDORA, DE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1210938 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECUSA DE PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA COMPANHIA VALE DO O DOCE. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FORA DA ORDEM LEGAL DO ART. 11 ...
-
Acórdão nº 2008/0168033-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ORDEM LEGAL. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2010/0127430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o Tribunal de origem indeferiu a nomeação de bens à penhora feita na petição inicial da ...
-
Acórdão nº 2010/0073789-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. ART. 11 DA LEF. PRIORIDADE NA ORDEM DA PENHORA DO DINHEIRO AOS BENS MÓVEIS. 1. Cuidam os autos da recusa pela Fazenda de bem nomeado à penhora tanto por não atender à ordem de prioridade inserta no art. 11 da LEF quanto por sua difícil alienação. 2....
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE ... NA ORDEM DA PENHORA DO DINHEIRO AOS BENS MÓVEIS ... 1. Cuidam os autos da recusa pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-98.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 4) PENHORA ON LINE SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ...