dano infecto jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000930-90.2017.5.06.0014), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A apuração da existência ou não de insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do perito se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 479 do CPC). Apelo improvido, no aspecto.
... o paciente apresente qualquer doença infecto contagiosa que seja, a sua cirurgia é suspensa ... do pedido de pagamento de indenização por dano moral. Alega que sofreu assédio moral no ... -
Sentença nº 1000746-39.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... e permanente com pacientes e materiais infecto-contagiantes como sangue, urina, fezes e ... Indefiro. Indenização por dano material decorrente de doença ocupacional O art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-36.2016.5.06.0312), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO ... De acordo ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001591-24.2016.5.06.0008), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 2°, V, DA LEI 12.619/2012 (ART. 2º, V, B, DA LEI 13.103/2015). A presente controvérsia diz respeito ao labor extraordinário do motorista profissional. No caso vertente, cabia integralmente à reclamada trazer os documentos essenciais,...
... a condenação alusiva às horas extras e ao dano moral ... Contrarrazões da reclamada às fls ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000097-43.2020.5.07.0013), 2020-11-03
... RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE ... : - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não ...
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Sentença nº 1001315-67.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... a responsabilidade pela reparação do dano, faz-se necessária a presença do dano em si, da ... com pacientes enfermos por doenças infecto contagiosas e que “havia o risco de ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000781-74.2016.5.07.0023), 2017-04-20
... ício de atividade em contato com doenças infecto-contagiosas. Assim dispõe a NR 15 em seu anexo ... de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida ...
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Acórdão Nº 0020227-94.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pela trabalhadora caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15.
... : - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não ... O direito à indenização por dano moral está inscrito nos incisos V e X do art ... -
Processo nº 0044970-92.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... Trata-se de ação de dano infecto, na qual a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001842-63.2017.5.07.0013), 2018-12-04
... com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em : ... - hospitais, serviços de ... intuito exclusivo da parte autora de causar dano manifesto ou prejuízo à parte adversa ...
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Acórdão Nº 0020025-27.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não evidenciada a existência de dano moral sofrido pelo reclamante, indevida indenização.
... Não evidenciada a existência de dano moral sofrido pelo reclamante, indevida ... contato direto com portadores de doenças infecto-contagiosas. Requer a reforma da sentença para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-61.2017.5.06.0102), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 790-B, DA LEI 13.467/17. NORMA DE NATUREZA HÍBRIDA. PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA CAUSALIDADE. O art. 790-B, da Lei 13.467/17 possui natureza híbrida, ou seja, abrange aspectos do direito processual e do material, por isso entendo não ser possível sua aplicação de imediato, mas apenas às ações trabalhistas ajuizadas após a...
... de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Razão pela qual não há ... Do dano moral ... Pleiteia o reclamante, nas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000872-15.2017.5.06.0232), 22-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Não caracteriza bis in idem a previsão em norma coletiva de multa diária por atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento das verbas rescisórias. Não obstante o disposto no art. 477, §8º, da CLT, não há óbice que as partes,...
... ão da ré ao pagamento de indenização pelo dano moral suportado, conforme requerido na peça ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000526-10.2019.5.06.0001), 12-05-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos.
... Do dano moral. Do Quantum indenizatório. (análise em ... permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, assim como, pacientes em isolamento ... -
Decisões Monocráticas nº 804147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... Indenização por dano moral decorrente de erro médico ... , no transporte de material potencialmente infecto-contagioso (sangue e urina de recém-nascidos). - ...
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Decisão da Presidência nº 804147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... Indenização por dano moral decorrente de erro médico ... , no transporte de material potencialmente infecto-contagioso (sangue e urina de recém-nascidos). - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000637-05.2017.5.06.0311), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO DS SALÁRIOS. DANO "IN RE IPSA"
... ATRASO REITERADO DS SALÁRIOS. DANO "IN RE IPSA" ... O reiterado atraso no ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Acórdão Nº 0020131-21.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-05-2021
EMENTA DESPESAS COM LAVAGEM DE UNIFORME. Havendo exigência de utilização de uniforme pelo trabalhador, cuja lavagem necessita de procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, incumbe à empregadora a higienização do uniforme, não cabendo o repasse desse ônus ao empregado.
... - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não ... do dever de indenizar a ocorrência de um dano ... -
Acórdão, Processo nº 5179727-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... infecciosos e com doentes ou materiais infecto-contagiantes ... O Decreto n.º 83.080/79, no ... ógicos dentre aqueles capazes de ocasionar dano ao segurado e de autorizar o deferimento da ...
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Acórdão, Processo nº 5254342-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... infecciosos e com doentes ou materiais infecto-contagiantes ... O Decreto n.º 83.080/79, no ... ógicos dentre aqueles capazes de ocasionar dano ao segurado e de autorizar o deferimento da ...
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Acórdão, Processo nº 5003130-17.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-12-2022
... infecciosos e com doentes ou materiais infecto-contagiantes ... O Decreto n.º 83.080/79, no ... ógicos dentre aqueles capazes de ocasionar dano ao segurado e de autorizar o deferimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001247-60.2015.5.06.0143), 22-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Injusta a dispensa, surge a obrigação do empregador de fornecer as guias do seguro-desemprego. O descumprimento de tal obrigação gera a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, consoante previsão contida nos arts. 186 e 927, do Código Civil. A jurisprudência...
... os pressupostos de caracterização do dano moral, pois o autor não provou qualquer ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000659-19.2019.5.06.0012), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. A reclamante logrou êxito em estabelecer o nexo de concausalidade entre as doenças adquiridas e o desempenho de suas atividades laborais, bem como evidenciada a negligência da reclamada no cumprimento das normas de segurança e saúde da trabalhadora, configurado, assim, o dever de indenizar. Recurso da parte ré improvido.
... Indenização por dano moral. Honorários periciais ... A reclamada ... ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000701-12.2017.5.06.0021), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST é no sentido de que o dano moral, na espécie, emerge in re ipsa, do próprio fato, desnecessária a comprovação de efetivo prejuízo. Precedentes. 2. O quantum indenizatório deverá levar em conta a natureza/extensão do dano
... " pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não ... O dano moral é aquele ocasionado pela ofensa a qualquer ... -
Acórdão, Processo nº 5000094-09.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... infecciosos e com doentes ou materiais infecto-contagiantes ... O Decreto n.º 83.080/79, no ... ógicos dentre aqueles capazes de ocasionar dano ao segurado e de autorizar o deferimento da ...