dano irreparavel
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Acórdão nº 2006/0125243-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 527, II, CPC) - DESCABIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL ... 1. O agravo de instrumento pode ficar retido, por ordem ...
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Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... II. Ressalva dos casos em que houvesse dano irreparável ou de difícil reparação, bem ainda as irresignações ...
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Acórdão nº 2010/0184194-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECEIO DE DANO QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADO. ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE ... Ademais, o receio de estar na iminência de sofrer dano irreparável não se justifica, porquanto, em caso de êxito na ação rescisória, ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18603 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº RCDESP na MC 19050 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl na RCDESP na MC 12253 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1245576 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO AFASTADA COM BASE NO ART. 475-, § 2, II, DO CPC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NÃO DEMONSTRADO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1245576/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1209435 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18736 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386613 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 77 E 78, AMBOS DO CTN E 73 E 100, DA LGT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCI
... EXCEPCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº REsp 1306463 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer ato processual, com a ressalva dos urgentes a fim de evitar dano irreparável. A lei processual não permite, desse modo, que seja ...
- Acórdão nº 2015/0087084-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0147853-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DISCUSSÃO DA DÍVIDA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO/STJ 1/1999. (AgRg no Ag 1064079/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 23/03/2009)
... AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO/STJ 1/1999 ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2010/0008012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A regra contida no art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil com o objetivo de destrancar o recurso especial, deve ser excepcionada apenas nos casos em que ficar caracterizado o periculum in mora ou dano irreparável ou de difícil reparação,...
... apenas nos casos em que ficar caracterizado o periculum in mora ou dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar o imediato ... -
Acórdão nº 2010/0101142-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...
... RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0308465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de pré-executividade, o acórdão não acarreta, por si só, dano irreparável ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1367094 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Segundo o art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo...
... RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Segundo o art. 542, ... -
Acórdão nº 2009/0135206-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Nos aclaratórios, ...
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Acórdão nº 2008/0023182-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , é indispensável, além da demonstração de risco iminente de dano irreparável, a verossimilhança do direito alegado, consistente na ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17892 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... desta Corte Superior, em hipóteses nas quais demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ... 2. Na presente ...
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Acórdão nº 2011/0066215-7 de T4 - QUARTA TURMA
... desta Corte Superior, em hipóteses nas quais demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ... 2. Na presente ...
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Acórdão nº 2008/0135897-9 de T4 - QUARTA TURMA
... no pedido antecipatório, associada à alegada ocorrência de dano" irreparável ou de difícil reparação ... 4. Entendendo o STJ que \xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17758 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... especial retido nos autos e o risco de que da retenção resulte dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser mantida a decisão que ...
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Acórdão nº 2007/0305248-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... há mais de dez anos, não se vislumbrando, assim, risco de dano irreparável à União, pelo que se mostra razoável a manutenção do ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18395 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ão interposto em hipóteses nas quais resulte demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ... 3. No caso concreto, a ...