dano moral requisitos

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE QUÍMICA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - FUEM. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DO AGRAVANTE. PLEITO DE REPARAÇÃO A TÍTULO MORAL AFASTADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Identificados os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, haja vista que o Reclamante foi vítima de assédio moral, impõe-se a condenação do Reclamado a indenizar o dano moral sofrido. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio...

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE QUÍMICA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - FUEM. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DO AGRAVANTE. PLEITO DE REPARAÇÃO A TÍTULO MORAL AFASTADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO....

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão foi devidamente observado pela decisão regional, em face da gravidade do evento danoso - de evidente abalo moral (assédio moral, que acarretou doença psiquiátrica, denominada -transtorno de adaptação-)-, da capacidade econômica

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REQUISITOS. É certo que a indenização por dano moral pressupõe três elementos: a prática de erro de conduta por parte do agente, consubstanciado por um comportamento contrário ao direito; a ocorrência do dano, em virtude da ofensa a um bem jurídico não patrimonial, e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano. Daí não se poder falar em reparação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1, a jurisprudência desta Corte

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS -IN ITINERE-. Decisão em conformidade com a Súmula 90, I, do TST, não desafia recurso de revista. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. DANO MORAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva prestação jurisdicional. Não conhecido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITOS. I. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. Mostra-se inatacável a fundamentação do acórdão regional, em que a valoração da prova é competência do julgador que tem o seu livre convencimento embasado no art. 131 do CPC e observadas as disposições dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. A verificação dos requisitos capazes de configurar o direito ao...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITOS ENSEJADORES. PROVA. SÚMULA 126 DO TST. Não se viabiliza o conhecimento de recurso de revista em que, sob a alegação de violação de dispositivo da Constituição Federal e divergência jurisprudencial, busca-se o reexame de fatos e prova, objetivando a reforma da decisão regional em que não se reconheceu a configuração de nexo causal entre a...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DESCOMISSIONAMENTO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. Com a apresentação de aresto inespecífico (Súmula 296 do TST), não tem transito o recurso de revista fundamentado, exclusivamente, em divergência jurisprudencial. 3. PARTICIPAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A r. decisão recorrida registrou que o reclamante fazia transporte de valores, mas não reconheceu ser possível a indenização por dano moral apenas em razão do desvio de função, ao fundamento de ser necessária a comprovação de ofensa à honra ou à imagem do empregado. Nenhum dos arestos partem de premissa...

RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficaram comprovados os requisitos ensejadores do dano moral, e que a reclamada agiu com culpa. Com base nas premissas fáticas e probatórias fixadas no acórdão regional, não há como se chegar a conclusão contrária sem o revolvimento dos fatos e da prova, o que não se admite nesta...