das exteriores ministerio relacoes
- Lei nº 6.876 de 09/12/1980. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR. 664.000.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1648, DE 18 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 4.872.320,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas de Pessoal Dos Quadros Permanente e Suplementar Daquele Ministerio.
- Decreto nº 56.728 de 16/08/1965. DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELO GOVERNO BRASILEIRO EM CENTROS EDUCACIONAIS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 55.008 de 16/11/1964. CRIA, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO BRASILEIRA DO DECENIO INTERNACIONAL DE HIDROLOGIA, PROMOVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO).
- DECRETO Nº 76154, DE 26 DE AGOSTO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Emprego para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministerio das Relações Exteriores e da Out...
- DECRETO Nº 91319, DE 12 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 28.123 de 12/05/1950. ALTERA A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 63.660 de 20/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO ADIMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INICIAL DO BRASIL AO FUNDO MULTILATERAL DO CONSELHO INTER-AMERICANO CULTURAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4850, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza Ao Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 (dez Milhões de Cruzeiros) para Atender a Despesas de Qualquer Natureza Com a Realização da Conferencia Conjunta da Fao e da Cepal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, do Credito Especial para Pagamento da Contribuição do Brasil a Repartição Internacional de Tarifas Aduaneiras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 1.942,911,50, para Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil, em Favor do Comite Provisorio Intergovernamental, para os Movimentos Migratorios da Europa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2387, DE 04 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 800.000,00 para Atender as Despesas de Instalação e do Pessoal Brasileiro a Serviço da Comissão Mista Brasil Alemanha de Desenvolvimento Economico.
- DECRETO LEI Nº 71, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Suprime os Cargos de Ministro de Assuntos Comerciais do Quadro de Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Especial Ate o Limite de R$ 768.600,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2213, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 para Auxiliar as Despesas Com a Realização do 31 Congresso Eucaristico Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2272, DE 26 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 78.095.264,30 para Pagamento da Contribuição do Brasil as Despesas da Comissão Mista Brasileiro Boliviana de Estudo e Aproveitamento do Petroleo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2785, DE 16 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 382.000,00 para Atender as Despesas Com a Representação do Brasil a Reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2991, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 12.000.000,00 Destinado a Compra e Pagamento de Vagões Tanques e as Despesas Complementares Indispensaveis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1258, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, de Credito Especial para Pagamento Ao Comite Interamericano Permanente Antiacridiano.
- DECRETO Nº 38730, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Cria No Ministerio das Relações Exteriores a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (fao) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73478, DE 16 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 74685, DE 14 DE OUTUBRO DE 1974. Cria, No Ministerio das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira do Programa Sobre o Homem e a Biosfera, Promovido pela Unesco.
- DECRETO Nº 93315, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Categoria Funcional de Oficial de Chancelaria, de Nivel Superior, do Ministerio das Relações Exteriores.
- Decreto nº 52.087 de 31/05/1963. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO -AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (C.L.C.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 38355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 11.181.372,80, Autorizado pela Lei 2.687, de 19 de Dezembro de 1955.