Dataria
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de qualquer delas, isso porque a parte autora, ao tentar contrariar o entendimento antes adotado por este juízo, de que o suposto esbulho dataria de mais de ano e dia, posto que remontaria ao ano de 2016, veio a afirmar que, em verdade, somente tomou conhecimento da prática em DEZ/2020. Ora, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... para a concessão da liminar na origem, uma vez que não teria sido provada a posse anterior dos recorridos ou o esbulho e tampouco que este dataria de menos de um ano e um dia ... Alega que em 09/06/2020 o Sr. Alessandro Moreira da Silva e sua esposa, realizaram a venda do imóvel ao ora ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Não foi anexado sequer o parecer do Tribunal de Contas em relação às contas do autor ... Ademais, vejo que o ato guerreado dataria de 2017 e somente agora o acionante ingres sou com a demanda , de modo que fica afastado o requisito do perigo da demora ... Sendo assim, ...
- Contrato nº 02/2018
- Contrato nº 36/2018
- Relatório da Administração
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Acordao N° 1364778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Devolução integral e imediata dos valores pagos (enunciado nº 543/stj). Lucros cessantes. Descabimento. Inversão de cláusula penal. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1 - as circunstânci
... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest”[2] ... Essa diferenciação que supostamente dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ... -
nº 1998.01.00.079568-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Septiembre de 2004
... , no caso vertente, corresponderia a vinte anos de relação de companheirismo entre as pessoas envolvidas na questão - era de quanto dataria a relação de recorrente e ex-segurada, caso houvesse ela vivido o suficiente para assistir ao nascimento da nova Carta Política. Não lhe sendo ...
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Acórdãos nº 0000645-80.1996.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... A terceira testemunha, Iracema da Conceição Silva Lins (fls. 522), afirma, igualmente, que a posse da apelada dataria, então, de dezoito anos. A quarta testemunha, Nair Perpétua de Souza (fls. 523), afirma, por fim, que em 1984 a apelada ainda ...
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Acórdão Nº 0000385-76.2009.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE EXECUTIVA. PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. EMBARGANTE QUE ALEGA SER A VERDADEIRA PROPRIETÁRIA E SENHORA DOS BENS, TENDO SOFRIDO CONSTRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE, ALÉM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA E O BLOQUEIO DE VALORES NAS...
... ocorrido em 2008, ao passo em que o contrato de arrendamento do imóvel dataria de ... 2006, sendo registrado em 2007, de modo que, segundo o embargado, ora apelado, a ... mesma pertenceria, em verdade, à Usina João de Deus, e ... -
Acórdão nº 1.0236.07.010999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. BILATERALIDADE ILÍCITA EM PREJUÍZO DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMULAÇÃO ABSOLUTA OU RELATIVA NÃO EVIDENCIADA. OUTRA CAUSA INVALIDANTE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. O estudo do instituto da simulação nos revela que nesta espécie de vício...
... Ocorre que a cessão de direitos que se pretende afirmar existência e imprimir validade dataria supostamente de novembro de 2005, como relatado na inicial, ocasião em que o salário mínimo vigente no país equivalia a R$ 300,00 (trezentos ... -
Acordao N° 1231473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Legitimidade passiva. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resolução do contrato. Ausência de caso fortuito ou força maior. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Distribuição do ônus da sucumbência. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa
... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest” ... Essa diferenciação que, supostamente, dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ... -
Acórdão Nº 0707992-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021
... retroagir a promoção de 3º Sargento PM, para que haja a promoção de 2º Sargento PM, ... e tal ato administrativo impugnado dataria de 01/02/2018 (promoção à graduação de 3º ... Sgt PM), e a presente ação fora proposta ainda dentro do referido prazo, em 28/03/2019 ...