Dataria

Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063575-11.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA QUE É PROFESSORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - PROFESSOR DOCENTE II ¿ 22 HORAS ¿ REFERÊNCIA 06. PLEITO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. ADI 4167/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.738/2008....

... magistérios, o que implica dizer que a questão não é nova, porquanto ... a alegada violação do direito dataria de mais de três anos, não se ... verificando a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do ... processo, notadamente quando é imperioso ...
Acórdãos nº 0016113-23.2010.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016

... Rece ita Feder al em Foz do Igu açu, notif icando- a que a i nsitut uição finance ira a ide ntific ou como arren datária do bem, e que o veícul o, objeto do contr ato de arren damento mer cantil man tido com a ré, res cindid o há mais de um ...
Acórdãos nº 0025436-62.2012.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

... óvel, razão pela qual propuseram a demanda, sustentando a possibilidade de somatória da posse anterior, que dataria de março/2000, e defendendo a existência dos requisitos essenciais ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Há ...
Acordao N° 1369456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Compra e venda. Bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal. Resolução do negócio jurídico. Restituição integral e imediata dos valores pagos. Juros de mora. Termo inicial. Comissão de corretagem. Prescrição. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de

... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest”[2] ... Essa diferenciação que supostamente dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Ludwig Eneccerus (ENNECCERUS, Ludwig; KIPP, Theodor; WOLFF, Martín. Tratado de derecho ...
Acordao N° 1241055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Obra. Atraso na entrega. Inovação recursal parcial. Inocorrência de caso fortuito ou força maior. Sentença mantida. 1. Na hipótese, a demandante pretende obter a condenação da ré ao pagamento cumulado do valor previsto na cláusula penal e do montante da indenização por lucros cessantes. 1. 1. Após ter havido o afastamento, na sentença proferida, da indenização por lucros cessantes,

... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest” ... Essa diferenciação que, supostamente, dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ...
Acórdão Nº 0705334-86.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018

... administrativo em questão fora instaurado em 14/12/2005, encerrando-se em 2006 ... Considerando que o suposto dano narrado dataria, segundo alegado na ação, do ano de ... 2003, o prazo prescricional teria voltado a correr pela metade a partir do encerramento ... do processo ...
Acórdão Nº 0006710-60.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... 1.6), ... verifica-se que o seria de cartão de crédito consignado e dataria ... contrato nº 0229015032676 ... do ... Já o , seria de empréstimo consignado supostamente ... ano de 2017 contrato nº 3236508093 ... contratado ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033390-24.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DETERMINAR AOS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA QUE ¿PROVIDENCIEM IMEDIATAMENTE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DA AUTORA, DE MODO QUE PASSE A RECEBÊ-LO DE ACORDO COM O PREVISTO

... implica dizer que a questão não é nova, porquanto a alegada violação do ... direito dataria de mais de três anos, não se verificando a possibilidade de ... dano ou risco ao resultado útil do processo, notadamente quando é ... imperioso ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048217-06.2022.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA, BEM COMO A TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA PROCEDAM À ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DA AUTORA AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO...

... implica dizer que a questão não é nova, porquanto a alegada violação do ... direito dataria de mais de três anos, não se verificando a possibilidade de ... dano ou risco ao resultado útil do processo, notadamente quando é ... imperioso ...
Acordao N° 1265230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem

... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest” [2] ... Essa diferenciação que, supostamente, dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ...
Acordao N° 1326489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Compra e venda. Bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal. Resolução do contrato. Restituição integral dos valores pagos. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária por atraso na entrega do imóvel. 2. A escassez da mão-de-obra...

... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest”[2] ... Essa diferenciação que supostamente dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ...
Acórdãos nº 0192582-72.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

... esa de fomen to mercanti l que recebe título de c rédito p or meio de end osso tra nslativo e não como endo ssatária man datária. Ex tinção sem reso lução do mérit o afastad a. Endossa nte do tí tulo que ta mbém é par te legítima para a demanda , uma vez que foi ...
Decisão Monocrática N° 07053593920198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Trata-se de Apelação Cível interposta por Hisllas Matheus Cândido Nunes em face de r. sentença (ID 28005846) que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse do imóvel localizado na Quadra 03, Módulo H, Lote 10-A, Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, Planaltina/DF, ajuizada em desfavor de Silvia Souza Carvalho e Marcelo Gomes Farias, julgou improcedente o pedido formulado. Diante da sucumbência, a
Acórdão Nº 0006452-90.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... O município apelante, em seu recurso, requer seja possibilitada a continuidade do cumprimento de ... sentença, alegando que dataria de muito tempo a concessão do benefício à parte autora, de modo que ... poderia ter havido alteração em sua condição patrimonial. Ademais, ...
Decisão monocrática nº 1001409-15.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2021
Acordao N° 1627567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Encerramento das atividades e dificuldades financeiras. Hipossuficiência demonstrada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas mostra-se cabível quando o pagamento das custas do processo puder interferir no regular desenvolvimento de suas atividades ou estiver amparada

... empresa. Isso porque a empresa encerrou suas atividades em 2018 e, portanto, o livro contábil mais ... recente dataria de mais de quatro anos, estando, portanto, defasado ... Nesse contexto, a documentação comprobatória do encerramento das atividades, há um longo ...
Acordao N° 1675223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Civil. Negócio jurídico de compra e venda. Atraso na emissão de ?habite-se?. Ausência de caso fortuito ou força maior. Arras confirmatórias. Restituição integral dos valores pagos. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a eventual resolução de negócio jurídico de...

... praevidere potest” e, quanto à força maior, “vis cui resisti non potest”2 ... Essa diferenciação que supostamente dataria da época do jurisconsulto romano, já fora refutada ... Eneccerus, por exemplo, já definia, genericamente, caso fortuito como acontecimento não ...
Acórdão Nº 0084357-98.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... sua forma simples, visto que o contrato discutido dataria ainda de 2006 ... Provido o recurso neste ponto, portanto ... ISTO POSTO, aprouve-me NÃO CONHECER E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL ...
Acórdãos nº 1051805-31.2017.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019

... Isto porque, considerando que a ação fora proposta em 29.09.2017, tem-se que a posse da autora dataria de meados de 2010, de forma que o prazo prescricional aquisitivo só viria a se completar em meados de 2020. Portanto, mantém-se ...
Decisão monocrática nº 1022932-16.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-11-2022

... ção sumária, o exercício da posse pela parte autora, o esbulho perpetrado pela parte requerida, e a notícia de que o respectivo esbulho dataria de menos de ano e dia ... Diante do exposto, restabeleço a liminar já deferida no id 69742304, determinando a desocupação voluntária pelo ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069526-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DETERMINAR AOS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA QUE PROCEDAM À ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DA AUTORA AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008, ¿DEVENDO

... implica dizer que a questão não é nova, porquanto a alegada violação do ... direito dataria de mais de três anos, não se verificando a possibilidade de ... dano ou risco ao resultado útil do processo, notadamente quando é ... imperioso ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070892-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA QUE É PROFESSORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - PROFESSOR DOCENTE II - 22 HORAS - REFERÊNCIA 9. PLEITO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. ADI 4167/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.738/2008. ...

... magistérios, o que implica dizer que a questão não é nova, porquanto ... a alegada violação do direito dataria de mais de três anos, não se ... verificando a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do ... processo, notadamente quando é imperioso ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0213982-65.2018.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFÍCIO. TARIFA MÍNIMA. NÚMERO DE ECONOMIAS. ILEGALIDADE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DO E. STJ. VERBETE N.º 191 DO TJRJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. VERBETE N.º 175 DO TJRJ. TABELA PROGRESSIVA. INCIDÊNCIA SOBRE CADA UNIDADE INDIVIDUALMENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PROVIDO

... gamento do Superior Tribunal de Justiça que teria servido de prece- ... dente à sentença dataria do ano de 2009, de sorte que no transcurso ... de mais de uma década já haveria se modificado inteiramente o con- ... texto em que proferida a ...
Acórdãos nº 0009804-32.2013.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

... Alega prescrição da pretensão, considerando que constou da notificação que o atraso nos pagamentos dataria de agosto de 1998, sendo que dessa data até a propositura da ação transcorreram 15 anos, aplicando-se ao caso o prazo ...
Acórdãos nº 0700252-04.2011.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018

... o 18º Cartório de Registro de Imóveis em 27/8/2010, ao passo que a notificação com a denúncia do contrato dataria de 29/11/2010. Afirma, no mais, que se considerado o ato praticado em 27/8 como simples prenotação, nesse caso o próprio ...