debentures da eletrobras

Acórdão nº 0064222-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO. PENHORA. DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o ex-sócio Felipe de Castro Borba se retirado da sociedade em 20/08/2004, nos termos da terceira alteração contratual (fl. 168 e ss.), correta a decisão agravada que determinou que,...

... é possível a aceitação de título ao portador emitido pela Eletrobrás como garantia de dívidas tributárias; (3) o ex-sócio FILIPE DE CASTRO ...
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