debilidade dpvat permanente
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Acórdão Nº 0706677-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
... PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT ... DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL. LESÃO ...
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Acórdão Nº 0000085-71.2013.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-05-2019
... : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: ... SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE ... INDENIZAÇÃO COM BASE NA ...
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Acórdão Nº 0700274-34.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. DEBILIDADE ... PERMANENTE. INDENIZAÇÃO COM ...
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Acórdão nº 0532768-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A ... Apelante : Porto Seguro Cia de Seguros ... SENTENÇA PROCEDENTE ... DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL ... LIMITAÇÃO DE MEMBRO ...
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Acórdão Nº 0119791-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
PROCESSO CIVIL E CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE OU INVALIDEZ PERMANENTE. PLEITO INAUGURAL IMPROCEDENTE. 1. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. (STJ -SÚMULA Nº 474). 2. In casu, submetido o autor/apelante à perícia médica para verificação da existência de
... SEGURO OBRIGATÓRIO ... – DPVAT. INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE OU INVALIDEZ ... permanente, bem como para apuração do grau dessa ... -
Acórdão nº 23.803 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 03-06-2015
... Relatora: TANIA BATISTELLO ... RECURSO INOMINADO ... DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0568.11.000764-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - MATÉRIA DE MÉRITO - DEBILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DE INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA.- A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, será paga de forma proporcional ao grau da...
... ), que, nos autos da ao de cobrana do Seguro DPVAT, ajuizada por GREISSON DOS SANTOS CHAGAS em ... manifestado acerca da diferena entre debilidade (como constante do auto de corpo de delito) e alidez permanente, uma vez que aquela no coberta pelo Seguro ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR - NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DEFERIDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA E ÚTIL AO JULGAMENTO DO FEITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.- Em pedido de pagamento complementar de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, por debilidade permanente, para a definição do valor devido é
... o pleito autoral de complementao de DPVAT, julgando extinto o feito, com resoluo de seu ... complementar do DPVAT, por invalidez permanente, para a definio da eventual diferena devida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - SEGMENTOS DISTINTOS -- GRAU DE INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL A CADA DEBILIDADE PARCIAL INCOMPLETA.A indenização do seguro DPVAT, em se tratando de debilidade permanente parcial, deve ser calculada proporcionalmente às lesões, nos termos da tabela prevista na Lei 6.194/74, com as alterações...
... de Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A, por meio da qual o juzo de primeiro grau ... constatou dano anatmico e/ou funcional permanente que comprometa parte do patrimnio fsico de forma ... , possvel concluir que o autor possui debilidade parcial incompleto, dos seguintes segmentos: ... -
Acórdão nº 1.0035.16.017402-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: A PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez" (Súmula n.º 474/STJ). Tendo o laudo pericial indicado a invalidez...
... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT apela da sentena (ordem 16), integrada pela ... perito judicial, indica incapacidade permanente no crnio em grau de 10%, e no segmento da coluna ... -
Acórdão nº 1.0643.15.000135-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - RESP Nº 1.246.432/RS - RECURSO REPETITIVO - ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 - REDAÇÃO PRIMEVA - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - NECESSIDADADE - SÚMULA Nº 474 - PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE PERMANENTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.- "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de fls.95/96, proferida pelo ... que culminou na suposta invalidez permanente do sinistrado deu-se em 16/06/2012, conforme ... -
Acórdão nº 1.0643.15.000135-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - RESP Nº 1.246.432/RS - RECURSO REPETITIVO - ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 - REDAÇÃO PRIMEVA - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO - NECESSIDADADE - SÚMULA Nº 474 - PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE DEBILIDADE PERMANENTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.- "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de fls.95/96, proferida pelo ... que culminou na suposta invalidez permanente do sinistrado deu-se em 16/06/2012, conforme ... -
Decisão Monocrática Nº 0050511-48.2020.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: ... Natan de Oliveira Nunes. Custos ... OBRIGATÓRIO DPVAT. MÉRITO. DEBILIDADE PERMANENTE AFERIDA EM ... PERÍCIA JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0002379-19.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Maria Claudia de Lima ... A: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE ... PARCIAL PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0397493-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... : Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira ... SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE ... DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL ... LIMITAÇÃO DE MEMBRO ...
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Acórdão Nº 0005414-82.2018.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: ... Luiza Bezerra da Silva. Custos ... SEGURO ... DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. AUSÊNCIA ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0000209-70.2019.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Ducleia da Silva Costa ... CIVIL E PROCESSO CIVIL ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0008471-80.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: José Weider da Silva Nascimento ... DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE ... LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0050145-04.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Larissa Silva Tavares de Lima ... CIVIL E PROCESSO CIVIL ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 0518792-05.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... : Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago ... permanente, fazendo jus ao pagamento da quantia pecuniária ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE ... PERMANENTE. FRATURA DE OMBRO E PÉ ...
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Acórdão nº 1.0352.13.003597-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA - LESÕES NÃO COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO - NÃO CONCESSÃO. A não comprovação da debilidade permanente decorrente de acidente de trânsito inviabiliza a concessão da indenização do seguro obrigatório DPVAT.
... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe complementar o valor da indenizao ... , em razo de sua suposta invalidez permanente decorrente de leses sofridas em acidente de ... , no verificou a existncia de debilidade permanente. Deve, portanto, ser mantida a ... -
Acórdão nº 1.0435.10.000717-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. GRAU DE DEBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO STJ PARA FINS DO ART. 543-C DO CPC. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUANTUM. CÁLCULO COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR À ÉPOCA DO SINISTRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Definidas, na...
... , que, nos autos da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT ajuizada por Geuza Maria Graciano Leite em face ... para as hipteses de invalidez permanente, sem dar ateno ao art. 3 da legislao em vigor - ... -
Acórdão nº 1.0435.10.000717-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. GRAU DE DEBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO STJ PARA FINS DO ART. 543-C DO CPC. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUANTUM. CÁLCULO COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR À ÉPOCA DO SINISTRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Definidas, na...
... , que, nos autos da Ao de Cobrana de Seguro DPVAT ajuizada por Geuza Maria Graciano Leite em face ... para as hipteses de invalidez permanente, sem dar ateno ao art. 3 da legislao em vigor - ... -
Acórdão Nº 0718954-63.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... Líder dos Consórcios de Seguro - DPVAT S.A ... : Gabrielle Arcoverde Cunha (OAB: ... SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. DEBILIDADE ... PERMANENTE, ... INCOMPLETA ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0701508-76.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a ... : Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda ... DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. DEBILIDADE ... PERMANENTE, PARCIAL E INCOMPLETA. OMBRO ...