decisão interlocutória justiça do trabalho

222267 resultados para decisão interlocutória justiça do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4857/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal (Enunciado 214/TST). Revista não conhecida.

    ... JCALC/rm/cl ... RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2438600-11.2002.5.11.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/viv/er DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-598-07.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Na hipótese...

    ... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Nos termos do artigo 893, § ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158700-33.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. tribunal regional que declara competente A justiça do trabalho e determina o retorno dos autos à vara do trabalho de origem. Decisão interlocutória. súmula 214 do tst - É interlocutória a decisão proferida pelo Regional, que declarou a competência da Justiça do Trabalho e determinou que a Vara do Trabalho prosseguisse no julgamento dos pedidos,...

    ... regional que declara competente A justiça do trabalho e determina o retorno dos autos à vara do trabalho de origem. Decisão interlocutória. súmula 214 do tst ... - É ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4214/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBI. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato, quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. Recurso de Revista não conhecido (Enunciado nº 214). Recurso de Revista não...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBI ... As decisões locutórias, na ... Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000075-25.2014.5.06.0012), 15-04-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação...

    ... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE EDIATA. " Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-63140-22.2008.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
    ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHODECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-25240/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, por força do contido no § 1º do art. 893 da CLT, inviabilizam o processamento do recurso de revista, sendo nesse mesmo sentido a orientação desta Corte consubstanciada no Enunciado da Súmula de Jurisprudência 214....

    ... TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-13.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-13.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-13.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). As decisões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-28224/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Decisão em que se declara a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de complementação de aposentadoria e, em conseqüência, se determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja prolatada nova decisão. Natureza interlocutória. Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Decisão em que se declara a petência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-22962/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva (Enunciado nº 214/TST).

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... As decisões s, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-37145/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva (Enunciado nº 214/TST).

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... As decisões s, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90420-42.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000737-64.2011.5.06.0021), 14-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGOU O PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior...

    ... /PEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGOU O PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO TERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. "Na Justiça do Trabalho, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999

    Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são irrecorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. (Enunciado nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de Revista

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 1ª T/99) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são irrecorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 1999

    Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são irrecorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. (Enunciado nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de Revista

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 1ª T/99) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são irrecorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Junio de 1999

    "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBI- LIDADE A S DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, na justiça do trabalho, só SÃO RECORRÍVEIS DE IMEDIATO quando terminativas do feito, PODENDO SER IMPUGNADAS na oportunidade da INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DEFINITIVA, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal." (Enunciado nº 214/TST).

    ... (Ac. 3ª T/99) ... JP/mn/sgc ... "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBI- LIDADE A S DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-11432/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, por força do contido no § 1º do art. 893 da CLT, inviabilizam o processamento do recurso de revista, sendo nesse mesmo sentido a orientação desta Corte consubstanciada no Enunciado da Súmula de Jurisprudê

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-306/2002-121-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA RECLAMATÓRIA - IRRECORRIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214, DO C. TST. Decisão regional que reconhece a competência desta Justiça Especializada para...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... que reconhece a competência desta Justiça Especializada para julgar a demanda determinando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-15496/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILI. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oporda interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILI ... As decisões erlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-20/1994.06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. "As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal." (Enunciado nº 214 do TST). Agravo a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. " As s interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-15496/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando proferidas em acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato ...

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