decisao mandado seguranca teratologica
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Acórdão nº 2015/0129343-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no MANDADO ... MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0008572-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº ... excepcional, em casos de decisão teratológica, que contenha manifesta ilegalidade ou abuso de ...
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Acórdão Nº 5001214-83.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO COMBATIDA QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL E NEM TRADUZ ABUSO DE PODER POR PARTE DO MAGISTRADO, JÁ QUE PROLATADA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO RECENTE DAS TURMAS RECURSAIS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. NÃO CABIMENTO DO WRIT. DECISÃO MANTIDA....
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... NOS CASOS DE DECISÃO JUDICIAL TERATOLÓGICA OU ILEGAL. [ ... ] (TJSC, Mandado de Segurança n ... -
Acórdão nº 2003/0159396-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.926 - MT (2003⁄0159396-0) ... teratológica a decisão judicial que reconhece a legalidade da ...
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Acórdão nº 2008/0278728-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.454 - AM (2008/0278728-9) ... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA E DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... I - ...
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Acórdão nº 2005/0067847-1 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.959 - SP (2005/0067847-1) ... o caso dos autos situação teratológica ou de difícil reparação ... Subsistentes os ...
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Acórdão nº 31214 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Ato da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ato de índole jurisdicional. Inadmissibilidade de mandado de segurança. Inexistência de decisão teratológica que cause ofensa a direito líquido e certo. Inexistência de obstáculo judicial. Agravo regimental a que se nega provimento. Inadmissibilidade de impetração de mandado de...
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Processo nº 0029586-24.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 24 de Noviembre de 2016
... MANDADO ... TERATOLÓGICA OU ... -11.2015.8.19.0000 - MANDADO DE SEGURANCA ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0039461-91.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2012
... , Brasília, Distrito Fedeal, impetra mandado de segurança contra ato do Juiz Federal da 11ª ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA ... BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO ...