decisão monocrática cabimento recurso especial
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Acórdão nº 2016/0203464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 961.449 - PB (2016/0203464-5) ... INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO PARA ANÁLISE DE OFENSA A ... ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. TESE RECURSAL ... interno aviado contra decisão monocrática publicada em 16/08/2016, que, por ...
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Acórdão nº 2015/0320215-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA CORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS - FORTE PROBABILIDADE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO...
... SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... DECISÃO ... imprescindível ao cabimento da medida cautelar. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0103348-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgInt no RECURSO ... DO INMETRO. RECURSO ESPECIAL" NÃO CONHECIDO. AGRAVO ... INTERNO\xC2" ... COLEGIADA. ... CABIMENTO ... II - A decisão ... somente contra decisão monocrática" ... IV - A interposição de agravo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0241829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 780.884 - ES (2015/0241829-0) ... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ... na hipótese. ... 2. O cabimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão impugnada não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o artigo 34, VII, combinado com o artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, ambos do RISTJ, permite...
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.570 - SP ... OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS ... cabimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO" DO RECURSO PARA ANÁLISE ... DE OFENSA \xC2" ... IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ... interno aviado contra decisão monocrática publicada em 02/12/2016, que, por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL ... Administrativo 7/STJ ... 4. O cabimento ... a condenação, por exemplo, na decisão monocrática que julga ...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICOPELO RELATOR. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO.INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. MASSA FALIDA. LEGITIMIDADE. DECISÃORECORRIDA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ.DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO....
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acórdão nº 2016/0282320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. ... CABIMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... IMPUGNAM, ... IFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA ... , aviado contra decisão monocrática publicada em ...
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Acórdão nº 2012/0069215-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO (ART. 654, § 2º, CPP). 2. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO AUTORIZADOR DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO...
... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO" ESPECIAL. 1. ALEGADA ... POSSIBILIDADE\xC2" ... IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. ... decisão ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. FUNGIBILIDADE. NÃOAPLICAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARADIGMA EXTRAÍDO DE ARESTOOBTIDO DO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal deJustiça, "os
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Acórdão nº 2015/0130931-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp em razão do óbice previsto nos Enunciados Sumulares n.º 282/STF e n.º 83/STJ não violou o princ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 719.652 - ES (2015/0130931-6) ... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ... 2. O cabimento ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... INTERPOSTO ... CONTRA DECISÃO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. CABIMENTO ... II – O Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2014/0165568-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO" PRÓPRIO. ... NÃO CABIMENTO. 2. EMBARGOS\xC2" DE DECLARAÇÃO NA ... MONOCRÁTICA ... decisão ... Especial ...
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Acórdão nº 2012/0019489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃ
... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.654 - PE ... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... MONOCRÁTICA. ... EXAURIMENTO ... haja vista o cabimento ... -
Acórdão nº 2016/0227896-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 974.517 - SC (2016/0227896-6) ... SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO" MONOCRÁTICA. OFENSA AO ... PRINCÍPIO\xC2" ... 3. O cabimento ... -
Acórdão nº 2016/0130011-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que não conheceu do AREsp não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o art. 544, § 4.º, I, do CPC entã
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.416 - MG (2016/0130011-4) ... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ... 2. O cabimento ... -
Acórdão nº 2012/0117509-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 187.252 - CE (2012/0117509-2) ... interno interposto contra decisão" monocrática publicada em 24/06/2016,\xC2" ... VI. Registre-se, por fim, o não cabimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO, PARA, RECONSIDERANDO A DECISÃO" ... AGRAVADA, CONHECER DO AGRAVO DE\xC2" ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ... contra decisão monocrática ... em demandas sobre FGTS), é norma especial em relação aos arts. 20 e 21 ... ária. Portanto, quanto à tese de cabimento de honorários advocatícios, nos termos ...
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Acórdão nº 2015/0301992-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. O recurso especial manejado pelo agravante teve o seguimento denegado, quanto à alegação de ausência de prestaç&
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL ... MOTIVAÇÃO ... MONOCRÁTICA". ... DESCUMPRIMENTO ... DIALETICIDADE ... 1.\xC2" ... 284/STF, e quanto ao cabimento" pela alínea \"a\" em decorrência \xC2" ... contrapor à motivação da decisão monocrática, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 299488 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 299.488 - MG (2013⁄0043581-3) ... ÂNCIA - SÚMULA 281⁄STF - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 2.- Da Decisão Monocrática proferida em Embargos de Declaração opostos em ... cabimento da indenização por dano moral, enquanto os ...
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Acórdão nº 2016/0323466-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. SENTENÇA. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS (15 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCR&
... RECURSO ESPECIAL. ... ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA ... FUNDAMENTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0025099-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 854.832 - SP (2016/0025099-0) ... ESPECIAL POR DECISÃO ... PAGAMENTO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM ...
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Acórdão nº 2015/0316467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... CABIMENTO ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. JULGAMENTO DO ... interposto contra decisão monocrática publicada em ...
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Acórdão nº 2016/0222519-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 971.622 - PB (2016/0222519-3) ... INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO PARA ANÁLISE DE OFENSA A ... ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. TESE RECURSAL ... interno aviado contra decisão monocrática publicada em 15/09/2016, que, por ...