venda caminhoes usados
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... participar das modalidades auxiliares de venda que o concedente promover ou adotar, tais como ... III - veculos automotores e implementos usados de qualquer marca ... Pargrafo nico. Poder ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... acordo sobre os respectivos nomes a serem usados; ... V - não havendo acordo no caso do ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que: ... I - não ... equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana ... Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de ... nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... 57, § 12) ... Depreciação de Bens Usados ... ARTIGO 311 ... A taxa anual de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos ... ânulas e quaisquer máquinas e utensílios usados nas explorações avícolas e agropastoris ...
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Acórdão nº 0001126-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA PELA CONCESSIONÁRIA. AGRAVO PROVIDO. 1. O agravante adquiriu dois caminhões usados, acreditando ser de propriedade da distribuidora agravada, entretanto, ao receber a documentação pertinente aos bens adquiridos, constatou a existência de...
... IMPOSSIBILIDADE DE VENDA PELA CONCESSIONÁRIA. AGRAVO PROVIDO. 1. O nte adquiriu dois caminhões usados, acreditando ser de propriedade da distribuidora ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... dólares norte-americanos, na condição de venda FOB ... ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre ... 28 - Importação de Produtos Automotivos Usados ... Não se admitirá a nacionalização de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único. De todo ... comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não ficam obrigados a possuir livros de ...
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Acórdão, Processo nº 5007212-09.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... MOTOS LTDA, ENZO AUTOMOVEIS LTDA, ENZO CAMINHOES LTDA, ENZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ENZO MOTORS ... as despesas com publicidade e propaganda na venda e revenda de automóveis se configura como ... e Venda de Veículos Automotores Novos e Usados, Representação Comercial e Intermediação em ...
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Lei nº 10.485 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam sujeitas ao pagamento das ... nesta Lei não se aplica a produtos usados ... Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do ...
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Acórdão nº 50005881120158210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO MAIS ANTIGO PARA AMORTIZAR O VALOR DO NOVO. PEDIDO ENCAMINHADO A PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DA REQUERIDA. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR MEIO DE BLOCO DE NOTAS COM IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE...
... resolvido contrato particular de compra e venda" firmado entre as partes (fl.17), com a restituiç\xC3" ... vezes intermediava a venda de caminhões usados do estoque da contestante, recebendo comissão ... -
Decisão Monocrática Nº 4024362-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...
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Decisão Monocrática Nº 4024366-31.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...
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Decisão Monocrática Nº 4024357-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-03-2020
... Não houve venda de empresa, nem substituição de sócios, nem ... , caminhões, caminhonetas, motos) novos e usados e intermediação de negócios na compra e venda ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... USADOS ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ... que se aplicam para recipientes novos e usados, tomando-se neste último caso, todas as medidas ...
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Acórdão Nº 5031555-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÕES E DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTES DE FRANGOS. PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM DE DEVOLUÇÃO DOS CAMINHÕES EBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS CONTRADITÓRIOS, IMPOSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 327, § 1°, I DO CPC. INSURGÊNCIA DA...
... documentos acostados, infere-se que houve a venda dos bens (anexo 5 do evento 1) e a negativa da ... contrato de "Compra e venda de caminhes usados"com os seguintes objetos:CLUSULA PRIMEIRA: ... -
Acórdão Nº 0006160-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... automóveis novos e usados do Sul do Brasil, composto, ... majoritariamente, ... Curitiba-PR, adquiriu, por compra e venda, todas as ações que eram de ... propriedade do ...
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Acórdão Nº 0020081-95.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, não é cabível fora
... realizava de caminhões e ônibus novos e usados, e o montante de 0,40% mais 0,10% sobre a venda ...